Câmara do Rio discute medidas para reforçar segurança em escolas

Com o intuito de discutir alternativas para evitar e combater casos de violência nas escolas cariocas, o secretário municipal de educação do Rio, Renan Ferreirinha, esteve na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11). 

Os casos recentes de ataques têm gerado preocupação em pais e alunos nos últimos dias, o que motivou o encontro. 

A contratação de mais profissionais para as portarias das escolas foi uma das questões abordadas.

“É urgentíssimo ter mais controladores de acesso nas escolas, infelizmente a Ronda Escolar hoje não supre a necessidade das 1549 escolas que estão de ponta a ponta da cidade", reforça o vereador Marcio Santos, presidente da Comissão de Educação.

Para o vereador Rocal, não existe preço que pague a vida das crianças e adolescentes que frequentam as escolas.

“O custo de um porteiro na escola é, de mais ou menos, R$ 30 milhões ao ano. Mas quanto vale a vida dos nossos alunos? Se a Secretaria de Educação não tem recursos, a Câmara, com sua economia, pode garantir”. O parlamentar defende ainda um plano para a colocação de câmaras de vigilância e porteiros eletrônicos nas escolas.

Segundo o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), o Legislativo pode repassar recursos economizados de seu orçamento para a medida, mas é necessário que a Prefeitura apresente a demanda.

“O que nós precisamos é que o prefeito, juntamente com o secretário de educação, nos apresente um plano da necessidade desses recursos para que possamos destiná-los”, complementou.

A solicitação de mais investimentos para as equipes da Ronda Escolar da Guarda Municipal também foi uma das propostas apresentadas. A vereadora Tânia Bastos (Republicanos) acredita que é preciso investir nesses profissionais que já atuam de forma preventiva contra a violência nas unidades escolares.

“Podemos pedir que a Guarda Municipal tenha uma atuação mais eficaz, com mais estrutura para este trabalho preventivo que os guardas já fazem nas escolas”, reforçou Tânia Bastos.

Apoio à saúde mental

Além das ações que aumentem a segurança, os vereadores pontuaram que é preciso ter profissionais formados e capacitados para tratar de questões referentes à saúde mental de alunos, professores e funcionários das escolas.

A vereadora Luciana Boiteux (Psol) lembrou que o município precisa regulamentar a Lei Federal no 13.935/2019, que prevê serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do país. Para a parlamentar, o número de profissionais existentes hoje na rede de ensino do Rio de Janeiro é insuficiente.

“Nós precisamos contratar psicólogos e assistentes sociais, além de porteiros. Hoje temos 76 assistentes sociais e 75 psicólogos em toda rede municipal de ensino, o que dá uma média de 1 assistente social e 1 psicólogo para cada 20 escolas”, revela a parlamentar.

É o que também defende a vereadora Rosa Fernandes (PSC). "Como a gente quer cuidar da realidade que estamos vivendo hoje se não disponibiliza o profissional da área?", questiona.

O secretário Renan Ferreirinha explicou que o apoio à saúde mental nas escolas já é uma das preocupações da pasta. “Um dos elementos mais importantes para debater esse problema é a estruturação do fortalecimento na rede de apoio à saúde mental. A gente não pode tratar esse assunto como secundário”, reforça.

Envolvimento da sociedade 

Devido à complexidade do problema, foi apontada a necessidade de envolvimento de vários setores. O vereador Prof. Célio Lupparelli destaca que os casos de violência nas escolas refletem o momento que a sociedade está passando e acredita que diversos entes devem participar desta busca por soluções.

"A escola sozinha jamais resolverá este problema, porque não existe insegurança exclusiva na escola. Temos que envolver, além das escolas, a igreja, a mídia, as famílias e Estado para discutir o que está acontecendo", defende.

O secretário Renan Ferreirinha explicou que muitas das sugestões devem se aliar a uma série de iniciativas de proteção das escolas que já vem sendo realizadas, em parceria com as autoridades policiais. 

“Houve muitas sugestões pertinentes de como a gente consegue melhorar ainda mais o trabalho e seguir nesse tema que precisa ser uma prioridade de todos nós como sociedade”, afirmou.

Investimento de R$ 150 milhões do governo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas.

A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. 

Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes.

O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

Canal de denúncia

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Com Agência Brasil