Câmara de Maricá inicia frente contra redistribuição dos royalties

Uma Comissão Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo pode ser criada na Câmara Municipal de Maricá, o anúncio foi feito pelo vice-presidente da Casa, Felipe Auni (PSD), durante sessão plenária desta segunda-feira (14).

Com a ameaça de perder 69% nas receitas com a redistribuição dos Royalties, a frente parlamentar terá como objetivo informar e esclarecer a população sobre a importância dos impactos que podem ocorrer com a partilha.

Para o parlamentar, existe uma necessidade de informar a população sobre a importância de não haver a redistribuição dos repasses dos royalties.

“A cidade cresce muito e um dos fatores são os repasses dos Royalties que nós temos hoje. Uma discussão importantíssima para nós maricaenses, que caso exista essa partilha, nosso município pode sofrer muito com o impacto”, disse Auni.

Uma reunião será realizada, entre os vereadores, para a criação da comissão.

De janeiro a julho de 2019, Maricá recebeu mais de R$890 milhões em royalties do petróleo e Participação Especial. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

No dia 20 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). Caso a Corte ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, municípios do Rio poderão perder juntos cerca de R$ 56 bilhões até 2023. A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Governo do Estado.

Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai enviar até o final deste mês um relatório a representantes dos governos do estado e da União com informações sobre as consequências negativas para o estado, caso haja a redistribuição de royalties e participações especiais do petróleo por municípios e estados de todo o país.

Uma reunião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo e da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro acontecerá na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), na próxima terça (15) às 10h.