Câmara aprova Lei Henry Borel, que dá mais proteção às crianças

No dia em que completaria 6 anos, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto chamado de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O pequeno Henry foi morto em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, no dia 8 de março de 2021. Sua mãe, Monique Medeiros, e o namorado dela, o ex-vereador Jairo de Souza, o Jairinho, foram presos um mês após a morte, acusados de participação no crime. Texto segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Nas redes sociais, o pai do menino, Leniel Borel, agradeçou a iniciativa e comentou sobre o combate à violência contra crianças e adolescente do Brasil.

Meu filho pagou um alto preço para que chegassemos a este dia tão importante na luta por justiça por todas as crianças do Brasil

"Uma grande vitória, assim como a Lei Maria da Penha foi para todas as mulheres. Hoje vemos o poder legislativo fazendo a diferença pelas crianças, sendo uma grande força no combate à violência contra criancas e adolescentes.", comentou. Leniel Borel ainda fez um apelo a polícia para que façam a lei ser cumprida.

"Esperamos que o poder judiciário, a polícia, delegados também sigam o mesmo caminho e façam com que a lei seja cumprida de forma exemplar, dando voz e salvando muitas, milhões de crianças e adolescentes que antes estavam condenadas a um futuro traçado a morte por agressores e pessoas omissas. Henry foi uma vítima fatal, eu sou uma vítima, mas temos diversas vítima", disse.

Projeto

O projeto de Lei Henry Borel, como já é chamada pelos deputados, foi apresentado pelas deputadas Alê Silva (Republicanos-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO) e Carla Zambelli (PL-SP). A proposta estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e aumenta a pena do homicídio contra menor de 14 anos, se o crime for cometido por parente, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a criança for portadora de deficiência ou estiver em situação de vulnerabilidade por alguma doença.

O texto prevê ainda medida restritiva contra os agressores, que poderão ser afastados do convívio da criança ou do adolescente.

O projeto prevê ainda pena para quem deixar de denunciar a prática de violência contra criança ou adolescente, e cria uma rede de proteção com a participação de diversos órgãos, como delegacias, defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e de reabilitação de agressores, unidades de atendimento multidisciplinar e espaços para acolhimento familiar.

O projeto que cria a Lei Henry Borel de proteção às crianças e adolescentes seguiu para sanção presidencial.

Homenagem

Leniel ainda prestou homenagem ao filho nesta terça-feira (3), data em que o menino completaria 6 anos. 

"Hoje deixo ao meu amado filho a minha profunda homenagem, pois não poderei cantar parabéns para ele mais uma vez. O meu amor de pai jamais se esgotará. Que o céu celebre o seu aniversário!⠀Henry, você não está somente nos meus pensamentos, está no meu coração! Enquanto papai tiver memória, você terá vida", dizia um trecho da publicação.

Confira a publicação na íntegra:

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Uma publicação compartilhada por Leniel Borel de Almeida Junior (@lenielborel)

Relembre o caso

Henry Borel tinha apenas 4 anos de idade quando foi assassinado em março do ano passado, crime que chocou o Brasil e pelo qual são acusados o padrasto Jairinho e a mãe da criança, Monique Medeiros.

Monique cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica desde abril, quando foi liberada do Complexo de Gericinó, localizado em Bangu, na Zona Oeste do Rio, após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio. Já Jairinho continua preso.

Leia+: Mãe do pequeno Henry é solta pela Justiça; Jairinho continua preso

Nesta terça-feira (3), a 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, através do juiz Daniel Werneck Cotta, marcou os novos depoimentos do ex-vereador Jairinho e de Monique Medeiros. 

Ambos irão depor no dia 1º de junho e a sessão está marcada para começar às 9h30. Além dos dois, o perito criminal Leonardo Tauil e o assistente técnico Sami El Jundi também foram indiciados para depor pelos advogados de Jairinho.