Alerj debate pontos de adoção dentro de petshops

Pontos de adoção dentro de petshops podem ser obrigatórios no estado do Rio, segundo consta projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alerj) que será votado em primeira discussão no plenário da Casa nesta terça-feira (15).

A proposta engavetada há pelo menos cinco anos impõe que os estabelecimentos que comercializam animais domésticos disponibilizem um espaço reservado para acolhimento. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

O texto diz que o espaço reservado para adoção deverá ser de tamanho adequado e proporcional à quantidade de animais disponibilizados, a fim de garantir a saúde e bem estar dos bichinhos.

Segundo o PL 471/2015, do deputado Luiz Martins (PDT), os animais colocados para adoção deverão estar vacinados e vermifugados.

"A presença de um animal proporciona a vivência de uma relação baseada na confiança, no amor incondicional e na lealdade. Animais estão sempre prontos a dar e receber carinho, numa relação sem segundas intenções, julgamentos ou cobranças", justifica o parlamentar.

Os petshops que não comercializam animais deverão, em parceria com Organizações não Governamentais – ONG's ou Instituições que cuidam de animais, promover eventos mensais para adoção.

Adriana Gusbert, diretora-presidente do Grupo Amigo Animal do Estado do Rio (GAARJ), disse que a medida é importante para as ONGs e protetores independentes.

"Os eventos de adoção são poucos em todo estado do Rio e nem todos têm a condição de comparecer. E com isso os que prestam serviços voluntariado acabam ficando sobrecarregados. Os petshops não têm nada a perder. Parabenizo o deputado em questão, Luíz Martins, pela sensibilidade aos animais de proteção. Mais um mecanismo importante de adoção responsável", disse.

Concordo que os petshops, independente de serem para comercialização de animais, disponibilizem um espaço, por menor que seja, para estimular a adoção especialmente de animais abandonados. Que sejam canais, ainda que virtuais, de contato para quem estiver interessado em adotar um animal. Isso facilitaria muito o acesso da população que muitas vezes não pode comparecer a feiras ou lugares específicos.

Adriana Gusbert, diretora-presidente do Grupo Amigo Animal do Estado do Rio (GAARJ)

A compositora Claudia Usai, 27 anos, que também atua como protetora e colaboradora da organização Protetoras do Cosme Velho, acredita que essa seja uma antiga luta das ONGs no Rio. Ela lembra o fato das pessoas ainda escolherem animais de estimação pela "marca" — ou no caso "raça", que mais acham bonita.

"Se os petshops começarem a ser obrigados a expor também animais para adoção, isso talvez incentive as pessoas a comprarem menos e adotarem mais. De forma geral, isso é muito bom por dois motivos: mais animais são ajudados por serem retirados das ruas e menos animais são criados nas fábricas de filhotes, que infelizmente são muito cruéis. Geralmente os filhotes nascem com doenças por diversos motivos e as fêmeas são 'descartadas' após não serem mais rentáveis", revela.

Usai explica que são chamadas de fábricas de filhotes os criadores que procriam animais de raça de forma desregulamentada até a exaustão das fêmeas. A protetora alerta que se essa medida não for tomada com cautela e planejamento, pode gerar ainda mais abandonos.

"As pessoas devem ser conscientizadas de que animais vivem por muitos anos e são seres sencientes. Eles adoecem, envelhecem, demandam gastos, tempo, atenção. Também é muito importante falar sobre a castração. O projeto prevê que os animais doados estejam vacinados e vermifugados, mas os tutores deveriam ser obrigados a realizarem as castrações", continua.

Segundo ela, em muitas ONGs isso já é pré-requisito para a adoção de filhotes e os adultos na maior parte das vezes já estão castrados. "Isso evita filhotes indesejados que podem ser abandonados, além de evitar também doenças", diz.

"De forma geral, vejo a aprovação do projeto com bastante otimismo, mas ressalto mais uma vez a importância de manter o diálogo com protetores e veterinários para que o planejamento seja correto. Dessa forma, animais e humanos podem se beneficiar com responsabilidade", finaliza Claudia Usai.

Ainda em fase de tramitação na Alerj, caso aprovada futuramente a lei será regulamentada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, que deverá propor incentivos fiscais, subsídios ou Parcerias Público Privadas com as Concessionárias de Serviços Públicos com objetivo de garantir benefícios a estes estabelecimentos.