TJ-RJ anula mandados de prisão contra Sérgio Cabral

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta quinta-feira (10), os mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele ainda seguirá preso devido a sua condenação feita pelo ex-juiz Sérgio Moro, em âmbito da Lava Jato, mas a validade está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com quase seis anos na cadeia, Cabral segue sendo o único político alvo da Operação Lava Jato que está em regime fechado. Ele já teve cinco mandados de prisão, porém no último ano ele conseguiu revogar quatro deles, sendo dois convertidos em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. 

A decisão da revogação foi feita por unanimidade, entre os três desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-TJ. Os magistrados revelaram que o motivo foi o tempo passado do suposto crime e do fato de que Cláudio Lopes está em liberdade ao ser solto em 2018.

Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016, sob a acusação de cobrar 5% de propina em contratos grandes durante seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). Ele é alvo de 35 ações penais com decorrência da Lava Jato, já foi condenado em 22 delas, com as penas, que somadas dão ao todo 400 anos de prisão. 

Já confirmado pelo TRF-4, esta condenação envolve o pagamento de propina pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, da Petrobras. 

O caso passa pela votação da 2ª turma do STF, com o placar em 1 a 1. O voto contrário à anulação foi do relator, ministro Edson Fachin, e o favorável veio do ministro Ricardo Lewandowski. 

O ministro André Mendonça pediu vista e ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.