Tenente condenado pela morte de juíza em Niterói é expulso da PM

O governador Cláudio Castro (PL) ordenou a expulsão da Polícia Militar do tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, que foi condenado pela morte de Patrícia Acioli. A juíza foi assassinada a tiros em 12 de agosto de 2011, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.

O decreto de demissão foi divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (15). Por ser oficial da PM na época, apenas o governador tinha autoridade para decidir sobre o desligamento de Benitez.

O agora ex-membro das forças de segurança, foi sentenciado em dezembro de 2013 a 36 anos de prisão em regime fechado. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) alega que o tenente é um dos organizadores do ataque. No entanto, ele nega envolvimento no crime.

O Crime 

No dia 11 de agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli foi assassinada quando chegava em sua residência em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após deixar o Fórum de São Gonçalo. Naquele dia, ela havia emitido mandados de prisão para dois policiais militares, que a seguiram e a atacaram com 21 tiros. Esses policiais faziam parte de uma milícia associada ao 7º BPM, acusada de fabricar diversos autos de resistência para encobrir execuções. Todos os 11 policiais acusados foram condenados pela Justiça.

Acioli ocupava a posição de juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Ela era reconhecida por seu envolvimento em casos que envolviam policiais militares dentro do município, que estavam sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro devido a suspeitas de fabricação de autos de resistência. Durante esse período, de 60 casos de autos de resistência analisados, nos quais os policiais alegavam legítima defesa ao matar suspeitos, apenas seis foram considerados genuínos, enquanto 54 ocultavam detalhes sobre as mortes envolvendo policiais do 7º BPM (São Gonçalo).