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    Sérgio Cabral pode deixar a cadeia nos próximos dias

    Ministro Gilmar Mendes tem que apresentar voto até sexta-feira

    Publicado 15/12/2022 às 18:01 | Atualizado em 16/12/2022 às 9:45 | Autor: Enfoco
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    Sérgio Cabral depende do voto de Gilmar Mendes para deixar a cadeia
    Sérgio Cabral depende do voto de Gilmar Mendes para deixar a cadeia |  Foto: Agência Brasil

    O ex-governador Sérgio Cabral pode, em breve, se reencontrar com o filho que deixou o presídio onde ele está nesta quinta-feira (15). É que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está com a votação do pedido de liberdade feito pela defesa do político empatada. O placar está em 2 a 2, e caberá ao ministro Gilmar Mendes decidir sobre a manutenção ou não da prisão. Cabral está na cadeia desde 2016, quando foi preso na Operação Lava Jato. Gilmar tem até esta sexta-feira (16) para apresentar o voto.

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    A defesa de Sérgio Cabral está questionando a legalidade da prisão preventiva do ex-vereador, alegando que o político está preso há mais de 5 anos e sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva. Ele já foi condenado em 23 ações da Justiça Federal, com mais de 425 anos de pena, mas algumas decisões recentes do STF podem mudar este panorama. Ele foi denunciado em 35 processos.

    Votaram pela revogação da prisão os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Já os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão.

    Gilmar Mendes já concedeu dezenas de habeas corpus para pessoas investigadas pela Operação Lava Jato. Cabral é o único condenado da operação que ainda segue preso no Rio de Janeiro. O ministro também ganhou destaque popular ao liberar da prisão nomes como Rosinha, Garotinho, Marcelo Crivella e Jacob Barata (o magnata dos ônibus).

    Curitiba

    A defesa de Cabral também questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar o caso. O ex-governador é acusado de receber propina em contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, da Petrobras. A ordem de prisão sobre este processo é a única que ainda o mantém preso. 

    Sobre esse aspecto, a turma do STF já formou maioria para manter o processo no Paraná.

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