Justiça nega recurso de Monique e Jairinho no caso Henry Borel

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Monique Medeiros e Jairinho no processo envolvendo a morte do menino Henry.

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Jairinho questionava uma suposta omissão do último acórdão da 7ª Câmara Criminal em relação às provas obtidas através dos celulares dele, de Monique e da babá Tayná, além da manutenção das qualificadoras "meio cruel" e "recurso que impossibilitou a defesa da vítima".

Por sua vez, os advogados de Monique pediam a rejeição da denúncia de tortura e homicídio por omissão.

No dia 27 de junho, os desembargadores decidiram, acatando o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do assistente de acusação Leniel Borel, incluir mais crimes a serem julgados no júri popular de Jairinho e Monique pela morte de Henry Borel.

Monique e Jairinho foram pronunciados, considerados aptos a serem julgados por um crime contra a vida, em 1º de novembro de 2022 pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pelos crimes de homicídio e omissão, no caso de Monique, já Jairinho, por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.

Após o julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, e seguindo a decisão do plenário, ambos passam a responder por:

Monique Medeiros: homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura por omissão relevante e coação de testemunhas no curso do processo;

Jairinho: homicídio qualificado com emprego de tortura e recurso que impossibilite a defesa da vítima; coação de testemunhas no curso do processo.

“Caberá ao cidadão jurado responder aos questionamentos feitos no processo”, leu Joaquim Domingos de Almeida Neto sobre a decisão dos réus irem a júri popular.

Com essa nova definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá agendar o julgamento de Jairinho, que permanece preso preventivamente, e de Monique Medeiros, que está em liberdade.