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    Punição

    Caso Marielle: MPRJ cobra multa do Facebook por descumprir ordem

    Valor ultrapassa atualmente os R$ 6 milhões

    Publicado 11/10/2023 às 20:28 | Autor: Gabriel Villa Nova
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    Marielle Franco foi assassinada em março de 2018
    Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 |  Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça que o Meta (empresa responsável pelo Facebook) pague uma multa no valor de cerca de R$ 6 milhões por descumprir decisões judiciais do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O pedido foi realizado em setembro, mas a Justiça ainda não acatou a decisão. A informação é do site "G1".

    As ordens são ainda de 2018, que obrigavam o Meta a fornecer informações para as autoridades para a investigação do caso. Na ocasião, o pedido foi para que a empresa divulgasse dados de pessoas que visitaram perfis ou páginas relacionadas à vereadora.

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    Dois anos depois, em 2020, o Meta foi multado pela Justiça em R$ 5 milhões por não cumprir a determinação, mas seguiu sem pagar o valor referido. Por outro lado, o MP afirmou que a empresa só respondeu 3 ofícios apenas em março de 2021, ou seja, com três anos de atraso.

    No quarto ofício enviado à empresa, os promotores do caso relataram que o Meta afirmou que não armazenava dados dos usuários, e que depois, em contradição, disse que só armazenava dados por 90 dias.

    Com isso, sem a colaboração, o MP pediu à Justiça a aplicação imediata da multa de 2020 corrigida monetariamente, que atualmente ultrapassa os R$ 6 milhões.

    Cinco anos e sete meses após o crime, as investigações continuam. Até o momento, Polícia Civil e o MPRJ concluíram que o policial militar reformado Ronnie Lessa (acusado de atirar em Marielle e no motorista Anderson Gomes) e o ex-PM Élcio de Queiroz (que dirigiu o carro no momento do crime) são os responsáveis pelo assassinato. Os dois estão presos desde 2019 em presídios de segurança máxima. Não se sabe ainda, no entanto, quem foram os mandantes do crime.  

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