Usar arma de gel é crime? Advogados esclarecem o que diz a lei

Nos últimos dias, virou assunto a prática de armas de gel em cidades do Rio de Janeiro, como em São Gonçalo, na Região Metropolitana. No entanto, muitas pessoas começaram a se perguntar: é crime ou não? Segundo o advogado criminalista Luiz Henrique Gomes, a comercialização das armas de gel não configura como crime na lei, principalmente por falta de previsão legal na Constituição no que se refere a porte e posse de arma.

"O que está na lei são alguns crimes como comprar, importar, fabricar simulacros. No entanto, simulacro não quer dizer arma de brinquedo. Qualquer interpretação que seja dada à lei ou um artigo que fala dessa parte de simulacro e brinquedo, isso foi revogado. Caso tenha essa interpretação, ela é inconstitucional. Por isso, usar arma de gel não se configura crime", disse.

O jogo se popularizou em São Paulo, mas foi questão de tempo para virar uma febre entre adultos, jovens e crianças em todo o Brasil.

Luiz Henrique Gomes alerta, no entanto, para o uso da arma com objetivo da prática de um crime. 

Se uma pessoa está portando uma arma de brinquedo muito parecida com uma arma de fogo, isso pode caracterizar numa situação em que a pessoa vai tentar roubar, podendo ser uma grave ameaça. Aí, mesmo sendo uma arma de brinquedo, pode acarretar como roubo"

Uso por crianças e adolescentes 

Já o advogado Rodrigo Bittencourt reforça que, independente de serem armas de brinquedo, o uso por crianças e adolescentes é proibido e pode acarretar em punições, apreensões e até mesmo serem mandados para centro de internação.

"O uso desse tipo de equipamento é proibido para crianças e adolescentes. Caso eles acertem ou machuquem uma pessoa, estarão sujeitos a sofrer punições, segundo o Estatuto a Criança e do Adolescente. Ele pode responder pela infração e não por crime", destacou.

Variedades de arma de gel

Atualmente, com uma variedade impressionante de modelos, tamanhos e designs, esses equipamentos têm conquistado o mercado de vendas, proporcionando uma nova forma de "diversão perigosa". Lojas estão se multiplicando, oferecendo desde pistolas e rifles até acessórios personalizados, atraindo a atenção de uma nova geração que busca diversão e adrenalina.

Diversas dessas armas estão sendo vendidas através das redes sociais. Os modelos se parecem com fuzis, pistola e até sniper com miras. Algumas delas são coloridas, com desenhos, dependendo do gosto do cliente. Lojas especializadas já estão comercializando as armas falsas e os objetos relacionados a esse jogo.

Valores chegam a R$ 750 

Conhecidas como "marcadores", as armas de gel variam de preço de acordo com o design do equipamento. Segundo uma pesquisa realizada pelo ENFOCO, a arma mais barata varia entre R$ 120 e R$ 350. Já os rifles maiores, custam a partir de R$ 500, podendo chegar até R$ 750. A recarga com 5 mil bolinhas é vendida ao valor de R$39.90.

Essa nova moda também levanta sérias preocupações. Em um país como o Brasil, onde a violência é uma realidade presente, a popularização das armas de gel pode gerar medo e insegurança na população.

Cenas de jovens brincando com esses brinquedos em espaços públicos podem ser mal interpretadas, resultando em pânico e reações desproporcionais de pessoas que, ao verem armas, podem associá-las a ameaças reais.

A banalização do uso de armas, mesmo que de gel, pode afetar a percepção que as crianças e adolescentes têm sobre a violência. A falta de educação adequada sobre o assunto pode levar a uma normalização da ideia de que armas, independentemente de serem reais ou de brinquedo, são objetos de diversão, o que pode ser perigoso em um contexto onde a violência armada é tão prevalente.

'Guerras' no Rio e em SG

Um vídeo publicado nas redes sociais chamou a atenção de diversas pessoas ao mostrar dezenas de jovens em "guerra" com armas de gel no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, no último sábado (21).

Nas imagens, algumas pessoas aparecem na caçamba de um caminhão da Comlurb, enquanto outras chegam de moto. A situação acontece em plena luz do dia e em uma rua movimentada da comunidade.

Esta prática também já chegou a São Gonçalo. Inclusive, há um encontro marcado para o dia 6 de outubro (Dia das Eleições), às 20h, em local misterioso.

Nas regras do jogo, não é permitido que atire na arma do adversário e nem iniciar confrontos. Se a "munição" acabar, é necessário levantar a mão para sair do jogo.

A Polícia Civil do Rio informou que não há investigações em andamento, mas que irá averiguar a situação. Já a Polícia Militar, afirmou em nota, que não foi acionada para o caso, e também não informou se há investigações em andamento, além de prisões e qual seria a natureza do possível crime cometido.