Servidores de Niterói ganharão abono de R$ 2,3 mil

Publicado às 15h32. Atualizado às 20h16.

Servidores estatutários da Assistência Social, Saúde, Educação, Defesa Civil, da Guarda Municipal, além de garis celetistas da Clin, agentes de trânsito, servidores da Seconser e do serviço funerário de Niterói receberão nos próximos dias, o 'Abono-Covid', no valor de R$ 2,3 mil. O benefício foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara Municipal.

O abono tem caráter excepcional, sendo parcela única, na forma do calendário financeiro e stabelecido pela prefeitura. Ainda não há data e forma prevista de pagamento. O impacto estimado pode ultrapassar os R$ 20 milhões.

A proposta de Axel Grael (PDT) gerou surpresa entre vereadores, apesar de serem unânimes ao aprovar por 21 votos, em primeira e se gunda discussão, a mensagem do governo. A surpresa se deu pelo curto espaço de tempo do envio do projeto, que aconteceu nesta terça.

Em sua justifica o prefeito afirmou que 'em momento de retomada econômica no município, mostra-se importante pagamentos que garantam o alívio de setores basilares de Niterói, mitigando choques e promovendo a valorização dos servidores'.

Após críticas de vereadores, o líder do governo Andrigo (PDT) conseguiu inserir as categorias de agentes estatutários de trânsito, e servidores estatutários da Seconser e do serviço funerário, que até então estavam fora.

Impacto

Apesar do impacto, parlamentares reconheceram a importância das categorias adicionadas. Antes da inserção das três últimas, o impacto girava em torno de R$ 19,7 milhões.

"Seria melhor que pudéssemos analisar a matéria o quanto antes, mas entendo que é boa surpresa um abono no final do ano. Boa maneira do município equilibrar um possível superávit econômico, a distribuição desses recursos a esses servidores, em especial a essas categorias. Feliz da educação ser contemplada nisso"

Walckiria Nictheroy, vereadora pelo PCdoB

Antes da aprovação das emendas, o parlamentar Daniel Marques (DEM), que também contribuiu para aprovação, considerou que seria necessário aperfeiçoar a matéria.

"A Câmara sempre tem capacidade de melhorar os projetos. Mas quando chega um dia antes e vota no último dia é difícil contribuir para melhorar"

Quem tem direito

Segundo a lei, o abono não será incorporado, para nenhum efeito, à remuneração dos servidores contemplados. Também não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. O valor do abono será pago por pessoa e não por matrícula. Havendo servidor com dupla matrícula, o abono será pago apenas uma vez.

Não farão jus ao recebimento, conforme o texto: funcionários terceirizados e demais prestadores de serviços; servidores efetivos cedidos para fora da prefeitura; servidores de licença sem vencimentos; servidores inativos e pensionistas; presidente de fundos ou fundações; secretários e subsecretários de fundos ou fundações; secretários de órgãos; subsecretários de órgãos; estagiários e residentes e conselheiros.

Apesar de ser uma Mensagem do Executivo, ainda cabe ao prefeito de Niterói sancionar o projeto no prazo de até 15 dias.

Estado

O governador Cláudio Castro, sancionou nesta terça-feira (21), a Lei Complementar nº 197/21, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB para profissionais da Rede Pública Estadual de ensino. A verba surge através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Governo do Estado destinou cerca de R$ 24 milhões para cargos administrativos e R$ 209 milhões para profissionais do magistério. Servidores administrativos com carga horária equivalente a 40h terão direitos a R$ 3.426,40. Cargos do magistério com carga horária de 16h receberão R$ 2.905,27; de 22 horas, R$ 3.842,84; de 25 horas, R$ 4.342,88; de 30 horas, R$ 5.092,93 e de 40 horas, R$ 6.655,55.

"O FUNDEB é um fundo constitucional com duas grandes finalidades: a manutenção e o desnvolvimento de toda a educação básica; por outro lado, a valorização dos profissionais de educação básica das redes públicas. Foi uma vitória importante para que os saldos do FUNDEB no exercício em 2021 sejam destinados para a valorização desses profissionais. Consguimos! Só a luta muda a vida."

Deputado Waldeck Carneiro (PT)

De acordo com a Lei, os profissionais que terão direitos ao Abono são: integrantes do quadro de magistério da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC); integrantes do quadro de apoio da SEEDUC; titulares de cargos ou funções-atividades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro; servidores oriundos de requisição externa e interna; e servidores de outras carreiras lotados nas Unidades Escolares e administrativas da Rede Estadual de Ensino e na FAETEC.

Os servidores terceirizados, professores sob regime de contrato temporário e secretários e subsecretários de Educação não terão direitos ao Abono. A verba também não será acrescentada à remuneração de pensionistas e inativos.

Caso o profissional tenha mais de um vínculo com a SEEDUC, ele receberá o valor do Abono correspondente aos dois trabalhos. A lei também estabelece que o servidor que estiver em efetivo exercício de docência poderá ter um incremento no valor de 20%.

O benefício será pago considerando 50% da remuneração bruta anual e concedido de forma proporcional à carga horária do cargo ocupado. No entando, a verba não será incorporada ao salário dos servidores contemplados e também não será considerado para cálculo de vantagem pecuniária.