Rodovia Manilha-Magé nas mãos da iniciativa privada

A conclusão das obras de duplicação da rodovia federal Manilha-Magé (BR-493), paralisadas desde outubro de 2018, serão retomadas pela empresa que faturar a concessão pública do trecho, de acordo com o Ministério da Infraestrutura.

O órgão informou, em ofício à Câmara dos Deputados, que estuda incluir todo o Arco Metropolitano, do qual faz parte a Manilha-Magé, no novo contrato de concessão da Rio-Teresópolis (BR-116). A pasta alega que não há recursos públicos para retomar a obra, que será relegada à concessionária.

As obras de duplicação, que tiveram início em 2014 e conclusão prevista para fevereiro de 2018, consumiram R$ 317 milhões, segundo o ofício. O valor corresponde a cerca de 60% do orçamento da obra de duplicação, custeada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto previa duas pistas com duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, além de marginais e acostamentos. O trecho teria, ainda, restauração de passarelas e viadutos, intervenções para evitar alagamentos e recapeamento.

No entanto, o que se vê nos 25 quilômetros da Manilha-Magé são canteiros de obras, viadutos incompletos, estradas esburacadas e falta de sinalização. As condições precárias da estrada foram alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

Para a vendedora Roberta Rosalina, que reside às margens da rodovia no bairro Itambi, o principal efeito do abandono é na segurança. "As obras abandonadas prejudicam a segurança, porque precisamos andar devagar, então há muitos assaltos", afirmou.

De acordo com balanço do Instituto de Segurança Pública (ISP), ao longo de 2018 foram registrados 46 roubos de carga no Arco.

A Prefeitura de Itaboraí atua em constantes reuniões com o governo federal para pressionar pela conclusão das obras.

O impacto causado vai além da economia, a paralisação das obras na BR-493 tem reflexo direto na vida dos cidadãos, principalmente em relação a segurança dos pedestres, acidentes envolvendo veículos e até mesmo assaltos, informou a gestão municipal em nota.

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) projetou o Arco Metropolitano, autopista que se estende de Itaguaí à Manilha, para deslocar o transporte de cargas da Ponte Rio-Niterói. Procurada a respeito da possibilidade de obras emergenciais ou retomada da duplicação com recursos do governo federal, a autarquia não se pronunciou.

A Rio-Teresópolis, cujo atual contrato de concessão finda em 2021, compõe um pacote de concessões à iniciativa privada anunciado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que abarca 16 mil quilômetros de rodovias federais.

O Ministério da Infraestrutura a nova concessão contemplando o Arco Metropolitano está em fase de estudos. "Os estudos devem ser concluídos em fevereiro. Já a audiência pública será aberta em março para colher subsídios da sociedade, com a publicação do edital de licitação ainda em 2020", informou a pasta.