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    Ônibus de graça: saiba linhas e horários no dia da eleição

    Transporte público gratuito foi determinado pelo STF

    Publicado 13/09/2024 às 19:29 | Autor: Enfoco
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    O TRE disponibilizou um link para consulta dos eleitores
    O TRE disponibilizou um link para consulta dos eleitores |  Foto: Divulgação / José Cruz / Agência Brasil

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou, nesta sexta-feira (13), as linhas, horários e itinerários do transporte público municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação das eleições deste ano: 6 e 27 de outubro (a segunda data nos municípios onde houver o segundo turno. 

    A medida é fruto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir que todo o eleitorado participe do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea.

    A suspensão de cobrança de tarifa vale para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT. A norma estabelece que os serviços sejam oferecidos com frequência compatível com a dos dias úteis. A lista pode ser consultada aqui.

    Segundo o TRE, os municípios foram questionados pelas Zonas Eleitorais e responderam com ofícios, O espaço será atualizado com novas comunicações, conforme sejam enviadas pelas prefeituras, concessionárias ou pelo governo do estado.

    “A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado ‘voto de cabresto’. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção”, avalia o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ. 

    A oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias, no entanto, é proibida.

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