Inquérito vai investigar possível prejuízo em acordo entre Cedae e Águas do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta quarta-feira (15), um inquérito civil para apurar um possível prejuízo em um acordo firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) e a concessionária Águas do Rio. Segundo o MPRJ, o pagamento da dívida em dinheiro, que ultrapassa R$ 800 milhões, teria o valor reduzido ou perdoado em troca da execução de obras por parte da concessionária.

De acordo com o Ministério, o inquérito foi aberto porque a medida no acordo levantou suspeitas de possível prejuízo aos cofres públicos. A investigação ficará a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.

A Promotoria já solicitou à Cedae, à Águas do Rio e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) os esclarecimentos e o envio de documentos que embasaram o acordo, incluindo atas de reuniões da diretoria e do conselho de administração.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também foi acionado e deverá encaminhar cópia dos procedimentos administrativos que tratam do assunto, de acordo com o Ministério Público. 

O que dizem a Cedae e a Águas do Rio 

Após a publicação da reportagem, a Cedae informouque não havia recebido notificação sobre o inquérito, mas que a companhia está à disposição do MPRJ para prestar esclarecimentos relacionados ao caso.

Da mesma forma, a Águas do Rio disse também que não havia sido notificada pelo Ministério Público sobre tema, mas irá responder assim ao órgão assim que for demandada. A concessionária enviou ainda nota sobre o termo assinado com a Cedae à época da privatização da prestação do serviço público. 

"O termo celebrado entre o Poder Concedente, Cedae e Águas do Rio estabeleceu, conforme previsto em contrato, medidas para resolver a divergência entre o edital e a cobertura de água e esgoto que foram informadas pela Cedae. A decisão do Estado para não aumentar a tarifa de 10 milhões de fluminenses foi tomada após longa avaliação dos órgãos competentes e determinou que a concessionária desconte 24% das faturas mensais pagas para a Cedae, garantindo a manutenção dos investimentos e a melhoria ambiental da Baía da Guanabara", disse a Águas do Rio.