Concurso da PM: MP recomenda fim de exigências médicas específicas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à Fundação Getúlio Vargas (FGV) que cessem exigências médicas consideradas discriminatórias e inconstitucionais no edital do concurso público para ingresso na corporação.

A recomendação, referente ao Edital nº 01/2024, orienta a exclusão do critério de eliminação automática de candidatos com HIV, a revogação da exclusão de pessoas com determinadas doenças dermatológicas e o fim da obrigatoriedade de exames ginecológicos invasivos para mulheres. O MP sugere ainda que a medida se estenda aos candidatos que ainda não apresentaram os resultados desses exames.

Para o órgão, as exigências violam direitos fundamentais e não possuem justificativa técnica para a atividade policial. A Promotoria destaca que negar trabalho a portadores de HIV é crime, conforme a Lei Antidiscriminação, e que a condição não compromete o exercício da função policial.

Além disso, a eliminação de candidatos com vitiligo, psoríase e dermatites que dificultam o barbear é vista como discriminação meramente estética, sem impacto real na capacidade profissional.

No caso das mulheres, a exigência de exames ginecológicos invasivos representa uma violação à privacidade e à dignidade. O MPRJ aguarda um posicionamento da PM e da FGV sobre a adequação do edital às normas de igualdade e respeito aos direitos humanos.

Procurados, a PM e a FGV não enviaram resposta sobre o assunto até a publicação desta reportagem.