Rio reverte decisão judicial e retoma intervenção no BRT

A prefeitura do Rio de Janeiro reverteu neste domingo (27) na Justiça a decisão que havia suspendido os decretos de caducidade dos contratos do BRT, sistema de ônibus rápidos em pistas exclusivas inaugurado na cidade em 2012. O anúncio foi feito pelo prefeito, Eduardo Paes, em sua conta no Twitter.

“Revertida decisão de ontem e encampação confirmada! O sistema de BRT voltando para as mãos certas: MobiRio. Vai levar algum tempo, mas vamos ajeitar o sistema”, disse Paes.

No sábado (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão da intervenção da prefeitura sobre o BRT. A decisão liminar, da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, atendia pedidos dos consórcios Internorte e Transcarioca.

A decisão de hoje é do primeiro vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado. Na sentença, o magistrado afirma que devolver a administração do serviço aos consórcios seria “garantir a ineficiência” do BRT, bem como trazer prejuízo à população.

“O serviço de transporte público pelo BRT Rio S/A, é fato público e notório, está longe de ser no mínimo razoável. Quando os consórcios operavam o serviço havia dezenas de estações fechadas, outras várias foram depredadas e a intervenção que os afastou da gestão restabeleceu um pouco de ordem pela reabertura das estações e retorno de inúmeros ônibus articulados à atividade”.

O sistema BRT está sendo operando pela Prefeitura desde março do ano passado, com alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelos consórcios. Para assumir a gestão do BRT, foi criada em dezembro a empresa pública MobiRio, como parte de uma série de medidas voltadas para requalificar o serviço.

A Rio Ônibus, que representa as empresas do setor, considera a intervenção municipal ilegítima, pois não teria sido respeitado o direito de defesa. Segundo a entidade, o descumprimento contratual se deu em razão da falta de equilíbrio econômico, já que a Prefeitura não teria assumido seus deveres, deixando de fiscalizar o transporte clandestino e não autorizando reajuste de tarifa por três anos.

Agência Brasil