Ônibus de turismo em Cabo Frio: Justiça anula decreto municipal

Nesta quarta-feira (16), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) conseguiu uma liminar que suspende os efeitos do decreto da Prefeitura de Cabo Frio, que restringia a circulação de ônibus de turismo na cidade. A decisão foi do desembargador Marco Antônio Ibrahim, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 

A medida estabelecia a cobrança de uma taxa de R$ 2,5 mil por cada ônibus de turismo que entrasse na cidade, o que provocou grande insatisfação entre os empresários do setor, ainda mais por a cidade ter um turismo forte, sendo uma das principais rendas de Cabo Frio, principalmente na alta temporada.

O decreto já foi publicado no Diário Oficial do município. A ABIH-RJ destacou que a decisão anterior eram inconstitucionais por violar preceitos da Constituição Federal.

"O decreto é manifestamente inconstitucional. Do jeito que estão, as novas regras são prejudiciais ao segmento hoteleiro, colocando em risco a economia local e milhares de postos de trabalho. Estamos à disposição para ajudar a prefeitura na busca por melhorias no setor”, disse o presidente da Associação, José Domingo Bouzon.