Projeto Fura-filas é aprovado na Alerj e prevê multa de R$ 37 mil

Em sessão realizada na tarde desta quinta (2), deputados da Alerj aprovaram por unanimidade o Projeto 3504/2021, apelidado como Projeto dos Fura-Filas que garante a punição de quem desrespeitar a prioridade dos grupos de vacinação no Estado do Rio de Janeiro, com multa de cerca de R$ 37 mil.

Apresentado pelo deputado estadual Pedro Ricardo (PSL), as pessoas que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra o COVID-19 aos grupos mais expostos ou vulneráveis deverão ser multadas.

O descumprimento da lei contra a “fura-fila” da vacina, também acarreta em outras sanções, como a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) se a infração for cometida por servidor público estadual, seja ele efetivo ou comissionado e imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra, tanto para os beneficiários quanto para beneficiados.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, mais de 5.000 casos de pessoas querendo furar fila foram denunciados no país nas últimas semanas. 

“É inadmissível essas pessoas ficarem impunes, quando existem prioridades a serem cumpridas. Furar fila da vacina é um ato desumano e criminoso. Continuamos na luta por saúde e justiça! Se não vai no respeito, vai na punição! O que não podemos é deixar que os fura-filas saiam ilesos de um crime contra a saúde e contra a nossa sociedade. Agradeço aos deputados e deputadas que votaram favoráveis ao Projeto, me dando as mãos na luta contra a impunidade na saúde do Rio de Janeiro.” acrescenta o deputado.

Pedro Ricardo é médico e reconhecido por levantar bem alto a bandeira da saúde no Estado. Assumiu seu cargo na Casa Legislativa em meio à pandemia, sendo imediatamente indicado a participar da Comissão de Covid, combatendo a corrupção e a disseminação do Coronavírus no Rio de Janeiro.