Projeto de lei que regulamenta circos em Niterói é aprovado

A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quarta-feira (14) um Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no município de Niterói. A iniciativa contou com a presença de trabalhadores e trabalhadoras de circo na plenária e prevê a regulamentação da atividade circense, garantindo os direitos e o reconhecimento dos artistas do setor. 

A PL estabelece normas e diretrizes para o estímulo à produção circense na cidade, garantindo melhores condições de trabalho para a execução da atividade e assegura os direitos básicos, como saúde e educação, para as(os) artistas da área.

Ela é de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) e agora segue para a sanção do prefeito Axel Grael. Para o parlamentar, é importante uma lei específica para esse segmento artístico-cultural.

“É uma reparação histórica para o circo niteroiense, uma luta que o setor vem travando há décadas. Após o trágico incêndio do Gran Circus, em 1961, a cidade desenvolveu pouquíssimas políticas públicas de garantia ao tradicional fazer artístico, e as atividades circenses foram muito dificultadas. Niterói passa a ser a terceira cidade do estado a criar uma lei para apoiar o circo", ressaltou.

Giordano lembrou, ainda, que, quando estava à frente da Secretaria das Culturas, houve a implementação da primeira iniciativa específica para o circo, com edital de fomento próprio para a categoria. 

“O circo em Niterói não tem um marco regulatório. A atividade circense, hoje, está submetida a uma das leis municipais mais exigentes, que tornam uma apresentação na cidade um empreendimento  burocratizado, caro e difícil. Os circos não são eventos pontuais, mas sim empresas permanentes, de caráter itinerante,  que precisam ter uma legislação sólida, capaz de fazer com que esses empreendedores saibam o dia de amanhã", enfatizou

O artista Jonathan Cericola, que pertence a uma das mais tradicionais famílias circenses da cidade, ressaltou a importância da iniciativa: "Acredito que o desenvolvimento do circo na cidade de Niterói precisa de investimento, garantia de direitos e formação de novos artistas. A lei do circo mostra que a cidade está de braços abertos para os circos. É um passo definitivo que marca a correção do rumo da arte circense em Niterói. A cidade precisa voltar a fazer parte da rota que as companhias traçam para apresentar seus espetáculos e essa lei possibilita esse acesso".