Procon fiscaliza lojas em Niterói e São Gonçalo

O Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, realizou nesta segunda-feira (28) a primeira ação da Operação Retalho, que tem o objetivo de fiscalizar grandes lojas varejistas de eletrodomésticos. Os fiscais estiveram em 16 estabelecimentos dos varejistas Ponto Frio e Casas Bahia da Ilha do Governador (Zona Norte do Rio), da Baixada Fluminense, de São Gonçalo e Niterói. Dessas, 12 lojas foram notificadas por irregularidades constatadas pelos fiscais. Elas tem 15 dias para sanar os problemas encontrados. 

Em três filiais das Casas Bahia, uma em Nilópolis (Estr. Do Mirandela, 121), uma em São Gonçalo (Rua Dr. Nilo Peçanha, 43) e outra em São João de Meriti (Rua da Matriz, 163), não informavam sobre o turno da entrega (manhã, tarde ou noite) do produto comprado. Outra filial da rede em Duque de Caxias (Av. Pres. Kennedy, 1499) a nota de entrega deixava o dia inteiro em aberto para a sua realização. No entanto, segundo a Lei Estadual 3735 de 2001, o produto deve ser entregue em data e turno preestabelecidos no momento da compra.

Outra irregularidade comum foi a informação do valor da parcela da venda a crédito em fonte e tamanho maior que a do valor do preço à vista, o que induz o consumidor em erro. Esta irregularidade foi encontrada em duas filiais das Casas Bahia - as já citadas de Nilópolis e de São Gonçalo - e outra do Ponto Frio, também em São Gonçalo (Rua Yolanda Saad Abuzaid, 21).

Não foram encontradas irregularidades em duas filiais das Casas Bahia (Estr. do Cacuia, 141 e Av. Maestro Paulo e Silva, 400 – Ilha) e duas do Ponto Frio (Av. Maestro Paulo e Silva, 400, na Ilha, e Av. Visconde de Uruguai, 464, em Niterói).

A Operação Retalho leva esse nome por ser chamado desta forma em Portugal o que leva no Brasil o nome de vendas a varejo - o comércio em pequenas partes, o que é o oposto do comércio realizado entre empresas, que é feito no atacado.

Balanço da Operação Retalho

1- Casas Bahia (Estr. Do Mirandela, 121 a 135 – Nilópolis): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz da informação da entrega em dia e hora preestabelecida em local visível. Cartaz com valor da parcela da venda no credito em fonte em tamanho maior ao do valor do preço à vista.

2- Casas Bahia (Av. Gov. Amaral Peixoto, 25 - Nova Iguaçu): Ausência de preços em produtos expostos à venda.

3- Casas Bahia (Rua Visconde Rio Branco, 360 - Niterói): Livro de Reclamações sem o encerramento e sem novo livro disponível.

4- Ponto Frio (Rua Vereador Marinho Hemetério Oliveira, 151 – Queimados): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações.

5- Casas Bahia (Rua Dr. Nilo Peçanha, 43 - São Gonçalo): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz da informação da entrega em dia e hora preestabelecida em local visível. Ausência de identificação de fila de prioridade.

6- Casas Bahia (Rua Alfredo Becker, 783/785 - São Gonçalo): Ausência de acessibilidade para demais andares da loja e elevador inoperante. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Cartaz com valor da parcela da venda no credito em fonte em tamanho maior ao do valor do preço à vista.

7- Casas Bahia (Praça Getúlio Vargas, 15/69 - Belford Roxo): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações.

8- Ponto Frio (Rua Yolanda Saad Abuzaid, 21 - São Gonçalo): Cartaz com valor da parcela da venda no credito em fonte em tamanho maior ao do valor do preço à vista.

9- Casas Bahia (Av. Pres. Kennedy, 1499 lj A – Caxias): Entrega com previsão para dois turnos. Ausência do Livro do Reclamações.

10- Casas Bahia (Av. Gov. Roberto Silveira, 540 - Nova Iguaçu) Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon.

11- Casas Bahia (Rua XV de Novembro, 8 lj 101 B – Niterói): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência de acessibilidade para andar superior da loja.

12- Casas Bahia (Rua da Matriz, 163 - São João de Meriti): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência de identificação de fila de prioridade. Ausência do cartaz da informação da entrega em dia e hora preestabelecida em local visível.