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    Prefeitura de São Gonçalo promete pagar atrasados ao Abrigo Cristo Redentor

    Publicado 22/06/2021 às 20:53 | Autor: Lislane Rottas
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    Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura de São Gonçalo promete pagar atrasados ao Abrigo Cristo Redentor
    Funcionários do Abrigo Cristo Redentor protestaram contra os atrasos de pagamentos. Foto via Grupo Plantão Enfoco

    Funcionários do Abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo, fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (22), reclamando atraso de quatro meses no pagamento dos salários. Após o ato, a direção da instituição afirmou que foi procurada pela Prefeitura, que se comprometeu a realizar os pagamentos até sexta-feira (25).

    De acordo com Ademir Nunes Corrêa, superintendente do Abrigo, os repasses da prefeitura são necessários, inclusive, para pagar funcionários. 

    "Desde de março a gente não recebe os repasses. O abrigo é um órgão importante na cidade e foi muito difícil para nós sobreviver todo esse tempo sem esse dinheiro"

    Com cerca de 120 idosos, o abrigo passa por dificuldades desde o início da pandemia, quando por conta das medidas de restrição não pôde mais promover eventos de arrecadação.

    "Neste momento de pandemia, em que tivemos o aumento nos itens de alimentação. Tratamos tudo com muita transparência em todo processo para mostrar a todos que apesar de todas as doações, o abrigo ainda precisa"  

    Segundo o  superintendente, semos repasses da Prefeitura de São Gonçalo, a situação vai ficar ainda mais difícil. 

    "Eu e o nosso diretor já precisamos usar recursos particulares para comprar alimentos essa semana", afirmou. 

    Vereador de São Gonçalo, Romário Régis (PCdoB) denunciou nesta terça a falta de repasses da prefeitura ao abrigo, além de citar creches conveniadas e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado em 2019, que determina a concessão de reajuste dos vencimentos básicos do quadro de professores da rede municipal.

    https://twitter.com/romarioregis/status/1407328667533983752

    De acordo com a assessoria do parlamentar o mandato realizou uma Indicação Legislativa que foi enviada à prefeitura solicitando a ampliação da assistência para o Abrigo Cristo Redentor, no último dia 14.

    Em março, a vereadora  Priscilla Canedo (PT) chegou a presidir uma audiência pública na Câmara para cobrar os repasses às creches que estavam com a verba atrasada.

    "Estamos cobrando da Secretaria de Educação um posicionamento. Entendendo que a cada mês não podem surgir novas solicitações de documentos diferentes. Os profissionais que atuam nestas instituições também não podem conviver com a falta de pagamento ao que tem direito"

    A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que no mês de maio foi feito o repasse referente ao mês de fevereiro, na última semana o repasse referente a março, e nesta terça (22) o do mês de abril. A pasta garante que até sexta-feira será feito o repasse referente ao mês de maio, quitando, portanto, todos os atrasos.

    De acordo com o Executivo, não há atraso referente ao ano de 2020 e a Secretaria afirma também que está verificando paralelamente a questão das documentações do Abrigo Cristo Redentor, visto que algumas certidões estariam pendentes.

    TAC

    Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta a prefeitrura justificou com base na Lei 173/2020, que impede o aumento de gastos com pessoal durante a pandemia. No entanto, a Secretaria declara já existir diálogo com o governo municipal para que seja feita a repactuação. Caso a proposta seja aprovada, ela será encaminhada ao Ministério Público solicitando uma audiência com o sindicato dos profissionais da Educação.

    Creche

    Com relação ao convênio com as creches, a prefeitura esclarece que fez os pagamentos referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, após flexibilização para que as creches pudessem regularizar questões contábeis e fiscais.

    A administração gonçalense justifica que as creches não apresentaram certidões negativas de débito e as prestações de contas dos meses recebidos. Por isso, o município não pode dar continuidade ao pagamento dos meses subsequentes até a regularização.

    Ainda segundo a prefeitura, na última semana, oito creches que prestaram contas receberam os repasses de março e abril e a previsão é que nos próximos dias seja feita a análise e pagamentos dos meses subsequentes.

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