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    Falta de energia

    Prefeitura de Niterói entra com ação na Justiça contra a Enel

    Empresa pode sofrer pena de até R$ 100 mil por dia

    Publicado 20/11/2023 às 15:56 | Atualizado em 20/11/2023 às 16:17 | Autor: Gabriel Villa Nova
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    Concessionária tem até 6 horas para restabelecer energia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
    Concessionária tem até 6 horas para restabelecer energia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil |  Foto: Reprodução

    A Prefeitura de Niterói informou em nota oficial, na tarde desta segunda-feira (20), que entrou com uma ação na Justiça contra a Enel, empresa responsável por fornecer energia elétrica na cidade.

    De acordo com o comunicado, a prefeitura afirmou que vai cobrar medidas emergenciais e indagou que é "inadmissível o que está acontecendo na cidade". Niterói vem sofrendo com a falta de energia nas últimas semanas. Alguns lugares chegaram a ficar até quatro dias sem luz.

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    Por fim, a prefeitura afirmou que "não admite essa falta de compromisso e desrespeito com Niterói". 

    Confira a nota

    "Por determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, a Procuradoria do município deu entrada, nesta segunda-feira (20), em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a concessionária Enel.

    É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos.

    Além das ações emergenciais, a Prefeitura cobra uma atitude colaborativa por parte da Enel. Após ser aprovada a Lei da Fiação, de 2014, na Câmara de Vereadores, justamente para enterrar a fiação e reduzir contratempos como a da falta de energia, a Prefeitura solicita uma iniciativa da empresa para colocar em prática essa solução. Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina.

    Quando a Lei da Fiação foi aprovada, a Enel, na época Ampla, recorreu à justiça contra a lei, disputa que ainda persiste.

    É fundamental um diálogo mais transparente, diário e comprometido por parte da Enel. A prefeitura não admite essa falta de compromisso e desrespeito com Niterói".

    Tribunal de Justiça acata ação da Prefeitura de Niterói contra Enel

    Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Niterói também informou que o "Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da Prefeitura de Niterói e determinou que a concessionária Enel restabeleça os serviços de energia elétrica na cidade no prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil".

    Protestos

    Desde a noite de domingo (19), moradores de diversos pontos da cidade, como Jurujuba, Ititioca, Várzae das Moças e Engenho do Mato, protestaram e fecharam as ruas de acesso ateando fogo em pneus e madeiras.

    Já na manhã desta segunda-feira (20). moradores do Fonseca fecharam a via nos dos sentidos em forma de protesto contra a falta de energia no local.

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