Prefeito com mandato no RJ fica inelegível após decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (21), que o atual prefeito de Magé, Renato Cozzolino (PP), se tornará inelegível pelo período de oito anos, a partir de 2025, depois do encerramento do seu atual mandato que se encerra no ano que vem.

Em julgamento, os ministros do TSE decretaram que Cozzolino cometeu o crime de abuso de poder político, na campanha eleitoral de 2018, quando foi candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com o TSE, durante a campanha, o prefeito de Magé realizou uma série de ações sociais em troca de votos e, com isso, terminou eleito como deputado estadual daquele ano. Já em 2020, ele deixou o posto de deputado, para concorrer à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense.

Naquela época, seu registro chegou a ser negado, mas ainda assim, ele conseguiu uma autorização, através de uma liminar, para que pudesse fazer parte do pleito. Depois da eleição, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa liminar, e o caso voltou para o TSE. Logo a Corte decidiu que ele não poderá concorrer novamente ao cargo, quando encerrar seu mandato, em 31 de dezembro de 2024.

Renato Cozzolino vai recorrer da decisão. "A decisão não tem capacidade para interferir no mandato de prefeito para o qual foi eleito e que continuará exercendo até 31 de dezembro de 2024. Esclarece, ainda, que recorrerá às instâncias superiores e confia na reforma do julgado porque crê na Justiça", informou um trecho da nota da assessoria do prefeito.