Prazo final para desocupação de prédio no Centro de Niterói

Órgãos de segurança e da Prefeitura de Niterói acompanham desde as 6h desta sexta-feira (7) a desocupação do prédio localizado na altura 327 da Avenida Amaral Peixoto, na Região Central. Hoje é o prazo final para que moradores deixem os apartamentos, por força de decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público.

As portas do prédio serão lacradas após o esvaziamento completo dos apartamentos. Uma faixa da Amaral Peixoto foi interditada para caminhões de mudança e agentes da NitTrans atuam no ordenamento. Para evitar possíveis conflitos e protestos, a movimentação é acompanhada pela Polícia Civil e pelo Grupamento de Ações Táticas (GAT) da Polícia Militar.

Conforme o comandante do 12º BPM (Niterói) Sylvio Guerra, a mobilização com o apoio de diversas frentes de segurança está sendo fundamental para a evitar conflitos.

“Toda a forma de segurança de Niterói está presente aqui. Inclusive, a Prefeitura presta apoio aos moradores, através do Serviço de Assistência Social. Temos feito trabalhos sem grandes problemas e as pessoas já estão cientes do que ocorre aqui. O prédio é um local insalubre, sendo praticamente inabitável por não tem o mínimo de limpeza. Ao longo da ação desta manhã, não tivemos problemas e tudo flui muito bem”, destacou.

Por volta das 10h15, houve um princípio de tumulto no local. Um jovem de 15 anos afirmou ter sido agredido no pescoço por agentes de segurança no interior do prédio. A família foi conduzida para a 76ª Delegacia de Polícia, no Centro e os policiais realizaram um cordão de isolamento até que os ânimos se acalmassem.

Nas primeiras horas do dia, representantes da Comissão de Direitos Humanos de Niterói e da Secretaria Municipal de Assistência Social marcaram presença para darem apoio aos que deixaram às residências.

O prédio composto por 11 andares e 394 apartamentos obteve interdição pois foi considerado por decisão judicial em situação de risco, em função das condições das instalações, sem serviço de água desde 1º de março e de eletricidade, desde 18 do mesmo mês, tendo sido este fornecimento cortado devido ao risco de incêndio, pela precariedade das instalações.

Na decisão, a juíza Andrea Gonçalves Duarte Joanes concedeu tutela de urgência acolhendo na íntegra o pedido ministerial, determinando a intimação ao Município para que promova a retirada de todos os moradores do prédio, com prazo definido. Além do mais, foi proibida a circulação de pessoas em suas dependências.

Famílias lamentam medida

Diversas famílias lamentam o despejo e temem não ter para onde ir. Uma mulher passou mal e precisou ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu).

“Vai ficar muito difícil. Eu trabalho em Santa Rosa e vou morar em Itaúna, na casa da minha irmã e não tenho dinheiro para a passagem. Eu comprei o meu apartamento há 4 anos, é um direito meu. Colocarei na justiça essa medida tão cruel" disse emocionada a técnica em enfermagem Eunice Silva de Souza, 43 anos, com a sua filha ao lado e suas mudanças no colo. "Eu trabalho, tenho carteira assinada. O prazo dado pra gente foi muito curto. Recebi o aluguel social há uma semana. Ninguém consegue arrumar uma casa em tão pouco tempo”, completou.

Maria de Lourdes, 84, mora há 40 anos no local. Estava com uma pasta na mão com os documentos comprobatórios, como escritura do apartamento, a planta do prédio e o IPTU pago. Ela diz que vai para a casa de uma sobrinha, enquanto não consegue o benefício do aluguel social.

Um proprietário de um estabelecimento comercial do prédio, que preferiu não ser identificado, disse que a medida prejudica o andamento do seu negócio.

“Eu pago tudo legalmente. O prédio não está condenado. Não vai cair. O que está em questão é a sujeira que está ali dentro, além da criminalidade. A Prefeitura de Niterói precisava criar um mutirão de limpeza para reformular tudo, mas pelo visto existem interesses políticos. Eu tenho empregados e dependo disso. Acho que não deveria mexer com essa parte aqui de fora, que não tem nada a ver com o interior do condomínio em questão”, pontuou.

Entenda

Com medo, ainda nesta quinta (6), alguns habitantes do local já haviam feito às suas mudanças para comunidades de Niterói e Itaboraí ao longo de todo o dia. Enquanto outros optaram por fazer um ato de resistência na chamada ‘ocupação solidária’. Na ocasião, foram realizadas algumas atividades, como exibição de cartazes pedindo o fim da medida, além de expressões culturais das mais variadas naturezas. Alguns militantes comentavam a possibilidade de adentrarem à madrugada em ato contínuo.

Enquanto acontecia o evento, a síndica do prédio, Lorena Gaia, realizava cadastros e encaminhamentos dos proprietários, assim também como de ocupantes dos imóveis ao programa de aluguel social - concedido pela Prefeitura de Niterói, através do órgão da Secretaria de Assistência Social, após decisão judicial da juíza Andrea Gonçalves Duarte Joanes. O valor do benefício é de R$ 782,69.

Ainda no local do despejo nesta sexta (7), representando a comissão de Direitos Humanos da OAB RJ, o advogado Luciano Bandeira disse que já houve um pedido para que o órgão entre como parte interessada na situação.

Segundo Bandeira, a petição foi provocada pelo condomínio - através da pessoa da síndica, a Lorena Gaia, eleita em assembleia no final do mês passado.

“Tão logo a juíza Andréa Gonçalves aprecie a entrada dos altos da Comissão, mediante aos documentos que ajuntamos com a petição, faremos um arrazoado, detalhando minuciosamente com todas as intercorrências, providências e os laudos para atender o direito da coletividade. O MP não se opôs e em 24h se manifestou, tendo interesse com que a OAB atue”.

Longa discussão

Ao longo desta semana, o principal assunto debatido principalmente pelos vereadores da bancada do partido PSOL, na Câmara Municipal de Niterói, tratou sobre o atual imbróglio vivido pelos moradores do prédio localizado na Avenida Amaral Peixoto. Já na terça (4), houve uma audiência pública organizada pelo presidente da comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, Renatinho, e um de seus membros, Paulo Eduardo Gomes - ambos do partido PSOL e apoiadores do movimento dos moradores contra a desocupação do imóvel.

Na ocasião, os políticos propuseram uma visita técnica, em caráter emergencial, com especialistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA), assim também como técnicos do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE), antes do prazo final estabelecido, para que os especialistas pudessem formular um laudo a ser enviado a tempo ao MPRJ, a fim de impedir o despejo.

Entenda o caso