Venda da rodoviária de Niterói preocupa usuários e mobiliza parlamentares

A entrada do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, na lista de imóveis que poderão ser leiloados pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei Complementar 40/2025, reacendeu as críticas sobre a atual condição que se encontra o espaço, que conta com média de 60 mil usuários por mês. A rodoviária é considerada uma das portas de entrada do município para quem chega de outras cidades e estados.

Contrário a decisão, o deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou emenda, nesta quinta-feira (13), para que o espaço seja excluído do leilão. A proposta de inclusão de novos prédios, como o da rodoviária de Niterói, foi apresentada em plenário, esta semana na Alerj, quando os parlamentares debateram mudanças no projeto original do governo estadual, que trata da gestão de bens estaduais.

A emenda protocolada pelo deputado visa ainda excluir os terminais rodoviários da capital (Rodoviária Novo Rio), de Nova Friburgo e de Nova Iguaçu, por considerar afetar diretamente a mobilidade urbana das cidades e do entorno. A rodoviária de Niterói, por exemplo, atualmente opera com 16 empresas de ônibus que operam 53 linhas sendo 36 intermunicipais e 17 interestaduais.

Em sua justificativa, Vitor Junior reforça que o prédio onde funciona a rodoviária, no Centro de Niterói, também atende ao poder municipal e estadual, abrigando órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar do Estado, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e a Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans).

Vamos solicitar a cessão do prédio ao município para que a prefeitura arque com a manutenção e conservação do imóvel, ajudando ao Estado que deixará de ter esse custo

O parlamentar também apresentou emenda para assegurar que os municípios sede dos imóveis que abrigam terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais participem do processo de discussão e destinação dos imóveis. O objetivo é evitar que decisões sobre infraestruturas para o transporte sejam definidas sem considerar o impacto no planejamento urbano e nas demandas das cidades envolvidas.

O anúncio da inclusão da rodoviária na lista de imóveis que podem ser leiloados também movimenta a Comissão Municipal de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT) da Câmara Municipal de Niterói.

O presidente do colegiado, vereador Leandro Portugal (MDB), afirma que o grupo só tomou conhecimento da medida após a apresentação da emenda pelo deputado Alexandre Knoploch (PL) durante a votação do PLC 40/25 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

A possível venda do terminal também preocupa o parlamentar, que defende uma avaliação mais ampla sobre os efeitos da medida.

“Para não impactar na mobilidade, novas alternativas de modais devem ser pensadas para a cidade e discutidas com a Secretaria de Mobilidade, ouvindo-se a população”, comenta.

O que dizem usuários e moradores da Niterói?

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Futuro

A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio garante que 'nenhum órgão ou serviço público será prejudicado no processo'.

Já a Prefeitura de Niterói ao ser questionada sobre a intenção de municipalizar o espaço, apenas reforça que o local 'é um equipamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro'. 

Projeto de Lei Complementar 40/2025

Relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) que determina venda de imóveis de propriedade do Governo do Rio de Janeiro, o deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) protocolou emendas ao projeto enviado pelo Executivo que incluem terminais rodoviários da Baixada Fluminense, Rio e Niterói.

A ideia é que as instalações passem à iniciativa privada ou prefeituras. "O Estado tem que se ocupar com suas funções como fiscalizar estes espaços, deixando a administração e liberdade de investimentos a quem for adquirir", explicou Knoploch.

A estimativa é que com a venda de imóveis, a arrecadação seja de R$ 5 bilhões, superando a proposta inicial do Executivo. Até quinta-feira (13), outros deputados iriam incluir ou pedir exclusão de imóveis. Entre as polêmicas, além da rodoviária de Niterói, estão os estádios do Maracanã, Engenhão, prédio da Central do Brasil, rodoviárias Novo Rio, além do terminal carioca Américo Fontenelle.

Rodoviária assombrada

O Terminal Rodoviário Roberto Silveira vem sendo alvo de constantes denúncias por seu avançado estado de abandono, sensação de insegurança e ciculação de pessoas em situação de rua.

Frequentadores também reclamaram do funcionamento dos banheiros. Segundo denúncias, funcionários divergem sobre o uso gratuito, já que os sanitários seriam destinados apenas a passageiros mediante comprovação. No entanto, pessoas foram flagradas entrando e saindo pela roleta sem qualquer verificação.

Além disso, em maio do mesmo ano um caixa eletrônico localizado no primeiro andar foi arrombado durante uma tentativa de furto, ficando inutilizado por alguns dias. Na época, frequentadores reclamaram que a ausência de vigilância agravava os problemas do terminal.

Construído em 1955, a rodoviária já foi administrada pela empresa Socicam, mas voltou para a gestão do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio (Coderte), órgão vinculado à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana.