Justiça dá 4h pra Enel religar luz em Niterói; multa de R$ 50 mil por dia

A Justiça do Rio decidiu por unanimidade, na última quarta-feira (10), que a Enel Distribuição Rio tem 4 horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após um corte, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil. 

A decisão foi tomada pela Quarta Câmara de Direito Público do TJRJ, com base em uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Niterói contra a concessionária de energia. O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa foi o relator do processo.

Essa medida foi tomada após constantes queixas de falhas no fornecimento de energia e o descumprimento das obrigações da empresa. A sentença estabelece que, em casos de falhas no fornecimento de energia, a Enel deve seguir o plano de contingência, como previsto na Resolução Normativa da Aneel 1000/2021.

O Município de Niterói entrou com a ação judicial devido à recorrente falta de energia em vários bairros da cidade, que afetou serviços essenciais como hospitais, escolas e restaurantes em meados de 2024. Alguns locais, de acordo com o processo, ficaram até 18 horas sem luz, gerando transtornos significativos.

'Vitória', diz prefeito

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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, comemorou a decisão, afirmando que ela representa uma conquista importante para a cidade e uma vitória para a população. Ele também pontuou que a sustentação foi feita pelo procurador-geral da Prefeitura, Dr. Técio Lins e Silva.

Essa conquista é fruto de uma longa batalha, com ações judiciais e cobranças constantes, para garantir que a concessionária preste um serviço digno, eficiente e à altura da população niteroiense

O que diz a Prefeitura

Procurada, a Procuradoria Geral do Município afirmou que, "a decisão é fundamental para consolidar um prazo específico aplicável em caso de queda de luz. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reafirmou a aplicação do prazo das 4 horas, seguindo as previsões estabelecidas na legislação brasileira”.

Segundo o órgão, “com a decisão, o processo originário teve a decisão do juiz chancelada, por unanimidade, pelo TJRJ, negando o recurso da Enel. O processo vai seguir para a sentença. O Tribunal de Justiça estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de desrespeito ao prazo de 4 horas para o restabelecimento da energia elétrica”.

A Procuradoria ressaltou ainda que, “o Município acompanha, diariamente, o cumprimento da determinação judicial. Por isso, é fundamental que a população formalize e denuncie à prefeitura os eventuais descumprimentos ao prazo de 4 horas”.

O que diz a Enel

Procurada, a Enel Rio informou que irá recorrer da decisão. Em nota, a concessionária afirmou: “A Aneel não determina o prazo de quatro horas para restabelecer a energia em caso de emergências ou contingências”.

A empresa acrescentou que mantém “forte compromisso com seus clientes” e que vem realizando melhorias para agilizar o atendimento em toda a área de concessão. “Somente no primeiro semestre deste ano, a Enel Rio investiu R$ 654,8 milhões, um crescimento de 15,8% em relação ao mesmo período do ano passado”, informou.

Segundo a distribuidora, esse esforço já trouxe resultados. “A duração média das interrupções por consumidor (DEC) caiu 20,2%, passando de 9,83 horas para 7,84 horas nos 12 meses encerrados em junho de 2025 – índice melhor do que o limite regulatório”.

A companhia também destacou avanços no tempo médio de atendimento. “No período de verão, de novembro de 2024 a março de 2025, a Enel Rio reduziu em cerca de 40% o Tempo Médio de Atendimento (TMA), em comparação com o ciclo anterior. Atualmente, o tempo médio de atendimento da Enel Rio é melhor do que a média das concessionárias de energia do país”.

Ainda de acordo com a empresa, houve reforço nas equipes operacionais, com contratações próprias, além de intensificação dos serviços de manutenção e poda. “Para o período de 2025 a 2027, a Enel Rio está investindo um montante recorde de recursos, de R$ 6,1 bilhões”.

A concessionária concluiu: “Essas medidas reforçam o compromisso da distribuidora com a melhoria contínua da capacidade de resposta operacional e dos serviços prestados”.