Enfermeiros voltam a denunciar o não cumprimento do piso

Técnicos de enfermagem e enfermeiros do Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), localizado no Fonseca, Zona Norte de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, fazem uma nova denúncia. Eles denunciam que ainda não receberem o pagamento do piso nacional da categoria em 2024 e nem dos retroativos dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

No último mês, o ENFOCO já havia recebido reclamações de profissionais da unidade de que somente o salário de janeiro não veio atualizado com o piso nacional.

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Eles alegam que os valores atualizados que deveriam receber referentes ao mês de dezembro, não foram efetuados.

Segundo os funcionários, no começo de dezembro, todos receberam um comunicado informando que cairia o valor retroativo, até o dia 20 do mês de dezembro. No entanto, até o momento, o pagamento não foi efetuado. 

“Com enorme alegria, nós da direção do Heal, nos congratulamos com os colegas da enfermagem pela tão esperada e merecida conquista do piso da categoria. Reiteramos, como já deve ser do conhecimento de todos, que o governo do estado do Rio, por meio da Secretaria de Saúde, a partir deste mês, passa a pagar o piso salarial da categoria conforme previsto em lei”, dizia o comunicado.

Ainda de acordo com os profissionais da enfermagem, somente os retroativos dos meses de maio até setembro de 2023 foram pagos. 

“O RH alega que não sabe quando receberemos esse retroativo que está faltando. A direção do Heal não informa nada para a gente”, alegou um técnico que desejou não ser identificado.

Vale ressaltar que o pagamento do retroativo do mês de dezembro conta com as duas parcelas do 13º salário

“Triste, lesado, feito de palhaço. Não só eu, meus colegas estão revoltados. Trabalhamos muito e ganhamos uma miséria”, informou outro profissional que não quis ser identificado.

Os profissionais da unidade ainda relataram que alguns funcionários receberam o pagamento referente ao mês de fevereiro, no entanto sem os retroativos atrasados e o piso nacional. 

“Sem nada e sem resposta. É um desrespeito com a classe, todo mês ficamos esperando o aumento e nada, ninguém dá uma resposta, é vergonhoso tudo que está acontecendo”, disse um enfermeiro inconformado.

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informa que os valores da complementação de maio a setembro já foram efetuados e os meses de outubro e novembro estão em processo de pagamento.

"A previsão é que os pagamentos sejam realizados ainda neste mês. Em relação aos pagamentos restantes, os repasses foram disponibilizados em janeiro de 2024, e a previsão de regularização é em março do corrente ano", diz a nota.

De acordo com a advogada trabalhista, sindical e conselheira da OAB de Niterói, Alessandra Guimarães, caso a questão do descumprimento da lei for judicializado:

“Os celetistas devem ajuizar ação na Justiça do Trabalho e os concursados estatutários na Justiça comum. Se forem estatutários em hospitais públicos federais, a ação deve ser proposta na Justiça Federal”, declarou.

Procurada o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), não respondeu até o fechamento desta reportagem.

O que diz a lei do piso nacional 

Conforme estabelecido pela Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem, os enfermeiros em todo o Brasil deveriam ter recebido R$ 3.238,64 em janeiro deste ano, enquanto os técnicos de enfermagem teriam direito a R$ 2.267,05. Entretanto, de acordo com relatos dos profissionais, o pagamento com os novos valores não foi realizado.

Segundo eles, técnicos de enfermagem receberam R$ 1.300, e enfermeiros o valor de R$ 2.600.

Em setembro do ano passado, o Ministério da Saúde aprovou o repasse destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem, incluindo uma complementação para a correção dos valores das quatro primeiras parcelas de maio a setembro. Apesar de o retroativo ter sido pago devidamente nos meses de maio até setembro de 2023, os profissionais alegam que o valor atualizado, que deveria ter iniciado em janeiro deste ano, ainda não foi repassado.