Condomínios de Niterói deverão ter carregadores de veículos

Condomínios residenciais e prédios comerciais de Niterói serão obrigados a disponibilizar carregadores de carros de acordo com o número de residentes ou lojas. O substitutivo n.º 001, do PL n.º 140/2021, que fala sobre a obrigatoriedade da implementação de pontos recarga de veículos elétricos e híbridos, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no último dia 6.

No documento, que tem como autor o vereador Daniel Marques (PL) e coautoria de Milton Cal (PP), presidente da Câmara, consta que os edifícios deverão se adaptar no prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, contados da data de sua publicação, com exceção daqueles que comprovarem incapacidades técnica e econômica.

Também é reforçado que as novas edificações residencias devem prever um carregador elétrico por vaga de apartamento. Já para prédios comerciais, o número mínimo de pontos de recarga deverá ser de 10% do total das vagas disponíveis

Importante: as despesas para a implementação dos pontos serão por conta própria, mas podem ser suplementadas caso seja necessário

O autor da PL, vereador Daniel Marques (PL), falou sobre o processo de construção da lei, citando que foi realizado com a participação de síndicos, administradores de condomínio, professores, mestres, doutores e representantes da Enel.

"Foi um projeto que nasceu de um processo participativo e é uma adequação à realidade. Isso nasce, como qualquer boa lei, na demanda do povo. Vários síndicos e proprietários de carros elétricos me procuraram com questionamentos como: 'Como vou instalar?', 'Como vou recarregar?', 'Estou tendo problemas, não me deixam instalar o módulo'", disse o parlamentar.

Ele reforçou que o prazo de dois anos foi colocado para que todos pudessem se adaptar, com calma, ao longo do tempo.

A gente fez toda uma escalada potencial para ter o máximo de segurança, então a gente pede declaração da carga, tem que seguir as normas técnicas vigentes. Isso vai dar muito mais segurança do que fazer sem alguma regra.

Daniel ainda disse que o único ponto que pretende modificar e que teria que fazer uma lei nova seria a questão dos novos empreendimentos. "Na redação final, acabou parecendo que todas as vagas dos prédios novos precisam ter esse modo, e aí não faz sentido. Já estamos trabalhando nisso", esclareceu.