Niterói reajusta hora extra da Guarda Municipal e Proeis

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou nesta sexta-feira (3), uma série de iniciativas que já serão colocadas em prática a partir deste mês, com o objetivo de fortalecer e avançar no Pacto Niterói Contra a Violência. Dentre as resoluções, estão o reajuste de 45% para o policiais militares que trabalharem em horário de folga em esquema do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O mesmo percentual será pago para Guardas Municipais que atuarem em sistema de RAS (Regime adicional de Serviço).

O chefe do Executivo anunciou, ainda, iniciativas na área social e pacote de obras em comunidades que ajudarão no combate a violência. Rodrigo Neves confirmou para o próximo dia 7, o início do sistema de cercamento eletrônico, um conjunto de portais de segurança formado por 70 novas câmeras de monitoramento conectadas a um sistema de inteligência artificial capaz de identificar e alertar as autoridades policiais sobre a passagem de carros roubados, furtados ou clonados. As câmeras foram instaladas nas entradas e saídas da cidade e em vias de maior movimento, de modo a permitir o mapeamento das rotas percorridas .

O anúncio com a medidas foi feito durante reunião com gestores e representantes do Pacto Niterói Contra a Violência, um Plano Municipal de Segurança Pública que prevê investimento de R$ 304 milhões nos próximos dois anos em 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada. O programa foi desenvolvido em parceria com o apoio da organização Comunitas e a consultoria técnica do Instituto Cidade Segura e do Instituto Argumento. 

O prefeito destacou que várias ações do plano já estão em curso como o Niterói Presente e incentivo ao Proeis. São programas que, juntos, recebem cerca de R$ 50 milhões por ano da prefeitura para reforçar os efetivos nas ruas e auxiliar as forças de segurança no combate à violência.

Neves afirmou que todos os esforços implementados pelo município já surtem efeito em diversos pontos. Ele destacou um aumento de 40% de ligações para o Dique-Denúncia.

“Não estamos medindo esforços para ajudar as forças de segurança no combate à criminalidade", disse o prefeito. "As iniciativas que estamos confirmando hoje fazem parte de um trabalho que já vem sendo realizado e que avança cada vez mais. São diversos pontos que implantamos de forma pioneira no estado, tratando o problema da violência com políticas públicas multidisciplinares integradas e planejadas, da prevenção à ação conjunta dos três níveis de governo. Essa agenda de prevenção com a Polícia Militar, Niterói Presente e Guarda Municipal tem sido muito importante para estabilizar e reduzir indicadores de criminalidade como roubo de rua. Este índice, por  exemplo, aumentou em cidades vizinhas, e neste primeiro quadrimestre, vem caindo em Niterói. O trabalho integrado é determinante para resultados positivos. Temos desafios a superar como letalidade violenta. Tenho certeza que ao longo do ano vamos conseguir avançar. Niterói cumprirá as metas de  redução da criminalidade”.

O aumento dado pela Prefeitura para o Proeis e Guarda Municipal, seguirá valores da gratificação correspondente às horas trabalhadas com pagamentos de seis, oito e 12 horas.

“A Guarda Municipal, com as questões de ordenamento e pequenos delitos, e o Proeis são de extrema importância nesse processo e na ponta de linha", explica Paulo Henrique Moraes, secretário do gabinete de Gestão Integrada de Segurança e Coordenador do Pacto. "Estamos estabelecendo desde 2018 ações territoriais e etapas. Por exemplo, a reforma dos CIEP que foram municipalizados e que serão entregues nos próximos dias, além do convênio com Arquidiocese de Niterói para a implantação dos núcleos de mediação de conflitos. Tudo  está interligado e tem um papel fundamental". 

O Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, coronel Silvio Guerra, destacou a importância da parceria com a prefeitura e a forma como o município vem tratando a questão:

“Sem dúvida alguma a sociedade só tem a ganhar, já que a preocupação da prefeitura não é só com a segurança pública, mas também com todos os fatores que levam à violência. Essa visão é importante. Os números que estamos obtendo já revelam a importância dessa integração. Com o monitoramento de câmeras, o trabalho será mais produtivo ainda”.

Medidas preventivas

Nos próximos dois meses, como parte do conjunto de ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura assinará dois importantes convênios na área social: com a Arquidiocese de Niterói e com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Cerca de 400 jovens serão capacitados para trabalhar em programas de reflorestamento orientados pela Firjan. Através do convênio, que será assinado em 20 de maio, os jovens também receberão capacitação profissional em várias áreas.

A inauguração dos CIEPs do Cantagalo, em junho, e do Fonseca, ainda este mês, também fazem parte das ações sociais implementadas. Os projetos têm como objetivo impactar diretamente cerca de 400 crianças e jovens com idades entre 6 e 29 anos no Cantagalo e outras 800 no Fonseca, com programas culturais, esportivos e educacionais

A arquidiocese cederá espaços físicos para o trabalho de mobilizadores sociais em diversas comunidades com o início dos trabalhos da rede de mediadores de conflitos .

“Estamos num momento importante do Pacto, após os mapeamentos e análises em escolas  e em comunidades", explica Maria das Graças Silva Raphael, que integra a Coordenação do Pacto Pela Paz. "A Rede Mediar utilizará mediadores comunitários qualificados pelo Tribunal de Justiça, que passam a atuar nas comunidades. Eles estarão nos trabalhos específicos do dia a dia, nos espaços físicos das arquidiocese. Serão grupos de escuta e ajuda a moradores. Cada um tem um papel importante em todo esse sistema".

Entre as medidas implantadas pelo pacto, Maria das Graças destaca o Poupança Escola. É um incentivo para os alunos da rede pública concluírem o Ensino Médio e Profissionalizante.

Infraestrutura e urbanização

Ainda em maio, a prefeitura vai anunciar o lançamento do edital de obras de infraestrutura e urbanização da região da Viradouro, Parque União, em Santa Rosa,  com investimento de  cerca de R$ 30 milhões. As regiões foram mapeadas como prioritárias na área de Segurança Pública da cidade.