Niterói é o primeiro município a assinar Pacto Transparência, Integridade e Participação do Governo Federal

Niterói foi o primeiro município do Estado do Rio a assinar o Pacto Transparência, Integridade e Participação com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O município foi um dos dez selecionados em todo o País, único do Estado do Rio, para participar do programa que tem como objetivo implementar ações locais que fortaleçam a gestão, sobretudo a capacidade de detecção e prevenção da corrupção. A assinatura aconteceu nesta quarta-feira (13/6), no gabinete do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

O prefeito explicou que o pacto prevê 19 ações relacionadas à transparência e ao combate a corrupção, além de uma cultura cívica de participação da sociedade nos assuntos da administração da cidade. Neves ressaltou também as iniciativas que vêm sendo adotadas pela administração municipal que permitiram que Niterói conquistasse boas colocações nos rankings de transparência e gestão de entidades independentes, como a CGU e a Firjan.

“Ao longo dos últimos quatro anos, implantamos um programa de modernização da administração e trabalhamos com o conceito do governo aberto. Niterói foi a primeira cidade a criar uma lei de acesso à informação. Hoje, a cidade tem um sistema integrado de informações, fruto de investimentos em tecnologia e modernização da administração, que permite uma gestão fiscal mais responsável e, sobretudo, a implementação do portal de transparência que disponibiliza todas as informações da administração pública para qualquer cidadão. Também criamos o conselho municipal de transparência e controle social e estamos realizando concurso público para gestores e auditores de controle”, enfatizou Neves, ressaltando que o desenvolvimento de programas como estes contribui para melhorar a qualidade do gasto público e possibilita maior exercício da cidadania, aproximando os governos dos cidadãos.

O auditor da CGU, Vinícius Nery, afirmou que Niterói foi o município escolhido no Estado do Rio por estar se destacando no que diz respeito às ações voltadas para a transparência. “Niterói está vivendo um momento muito oportuno neste contexto com a criação da CGM (Controladoria Geral do Município). Esta é uma ação muito boa da gestão para cuidar da transparência, e este pacto vai permitir a aproximação da Prefeitura com a CGU, focando nas necessidades do município”, disse Nery.

Entre os focos da Controladoria Geral do Município está a capacitação de profissionais, o monitoramento das contas públicas e a “Educação Cidadã”, com ações educativas relacionadas à importância da ética para o público infanto-juvenil.

Para aderir ao programa, a Prefeitura de Niterói apresentou ao Governo Federal a avaliação de sua Matriz de Maturidade, que mostra em que nível está o Município com relação a iniciativas direcionadas à transparência na gestão, controle interno e participação social.

“No pacto acordado com Niterói, estamos prevendo principalmente a questão da participação social, algumas ações de aprimoramento na parte de transparência, governo aberto, integridade e ações que visam melhorar a governança municipal. A ideia é que ano que vem a gente consiga ampliar este pacto para outras prefeituras, sempre visando o aprimoramento da gestão local de modo a oferecer serviços da mais qualidade para a sociedade”, ressaltou o auditor Marcelo Paluma.

Participaram da assinatura do pacto o procurador geral do município, Carlos Raposo, o secretário executivo, Axel Grael, a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão, Orçamento e Controle, Giovanna Victer, e a controladora geral do município, Cristiane Marcelino.

Transparência

A Prefeitura de Niterói é uma das cidades do País que mais investiu em transparência nos últimos cinco anos. Dos 92 municípios do estado, foi o único que implantou um amplo conjunto de medidas na área, que inclui a implantação do sistema e-Cidade, software que centraliza as informações sobre os processos municipais, garante a segurança dos dados, mais transparência e melhoria na gestão fiscal; a criação do Portal de Transparência; a implantação da Lei de Acesso à Informação e a instituição do Código de Ética de Servidores e Dirigentes Municipais.

Esses investimentos em modernização da gestão já garantiram a Niterói nota 10 na Escala Brasil Transparente, um projeto da CGU, e duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal, entre outros.