Niterói: aberto novo prazo para renovação do programa Empresa Cidadã

As micro e pequenas empresas de Niterói cadastradas no programa Empresa Cidadã que ainda não fizeram o aceite ao novo termo de adesão terão um novo período para garantir a manutenção do auxílio até julho de 2021. O novo prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda começa nesta segunda-feira (12) e vai até o dia 19 de abril. A extensão do benefício já foi aprovada, em março, pela Câmara Municipal.

Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói, respeitando o indicador síntese de avaliação da pandemia da Covid-19.

Caso seja comprovado o descumprimento via auto de infração emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o estabelecimento perderá o direito ao auxílio. Para aderir ao novo termo de adesão, basta acessar o site www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e seguir as instruções.

“Compreendemos a importância do programa para a manutenção dos postos de trabalho diante de medidas de isolamento mais rigorosas. Por isso, estamos dando uma nova oportunidade para que as empresas que perderam o prazo possam fazer o novo aceite ao termo de adesão. Seguimos trabalhando para salvar vidas e mitigar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz.

Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu diversas ações para a manutenção da atividade econômica e preservação dos postos de trabalho. O Empresa Cidadã, inédito no país, foi implementado em abril de 2020.

Ao todo, o programa auxiliou 2.832 empresas de Niterói e assegurou 12 mil postos de trabalho. Já foram investidos cerca de R$127 milhões, e a previsão é que até julho o Município faça um aporte de mais R$48 milhões.

As empresas que tiverem dúvidas sobre o novo termo de adesão poderão solicitar esclarecimentos por meio do site da Secretaria Municipal de Fazenda através do link: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/duvidas-beneficios/

Investimentos

A Prefeitura de Niterói vem investindo, desde abril de 2020, R$ 600 milhões em medidas para reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia. Os programas Renda Básica Temporária e Busca Ativa, que beneficiam cerca de 50 mil famílias niteroienses com um auxílio de R$ 500 por mês, foram prorrogados até julho.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs), assim como os taxistas e motoristas de vans escolares também são beneficiados com um auxílio de R$ 500 por mês até o meio do ano.

No dia 25 de março, a Prefeitura de Niterói anunciou, ainda, o adiamento por dois meses das datas de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a decisão, durante os meses de abril e maio não haverá cobrança do ISS em Niterói.

Os contribuintes poderão acertar os impostos municipais posteriormente sem qualquer acréscimo. A partir de junho a cobrança retorna à normalidade, e os meses com débitos em aberto poderão ser quitados até o primeiro trimestre de 2022, sem juros, correção ou multa.