'Não vamos inventar a roda', diz conselheira tutelar eleita no Rio

Pela segunda vez consecutiva, a educadora social e advogada Patrícia Félix foi a mais votada na eleição para o Conselho Tutelar (CT), no Rio, que, neste ano, ocorreu no domingo passado (1º). Em 2019 ela obteve 4.639 votos. Agora, o número subiu para 5.997.

A atuação como educadora social vem de mais de 30 anos, muito antes da primeira graduação. Era na comunidade onde morava, a Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste do Rio. A vontade de garantir os direitos de crianças e adolescentes e reforçar a verdadeira função dos conselheiros tutelares levaram Patrícia a concorrer em 2019 pelo CT Zona Sul, porque naquele momento morava no bairro da Glória. Hoje, ela continua na defesa por mais visibilidade para os conselhos, que, segundo ela, ainda não são compreendidos pela sociedade.

Patrícia quer também que não exista mais a interpretação popular errada de “que o conselho tira filho de mãe” nos casos de decisões sobre questões familiares.

Até a posse, são muitas etapas que o futuro conselheiro precisa superar. O primeiro passo é a inscrição, depois há um processo de análise de documentação e de comprovação de idoneidade moral. É preciso ter mais de 21 anos e, no Rio, experiência de, pelo menos, dois anos de atuação com crianças e adolescentes em organizações públicas e sociais credenciadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Também precisa morar no território relativo ao Conselho Tutelar em que vai concorrer. Após a eleição, o candidato tem que provar que está apto a ocupar o cargo e passar por uma prova de conhecimento de caráter eliminatório.

Patrícia explica que o cargo não parlamentar e que vai defender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

"O conselheiro tutelar não é parlamentar. O nosso órgão é taxativo. O tema principal é aplicar e defender o ECA. O conselheiro tutelar não vai inventar a roda. A proposta que a gente pode dar é dentro de uma ausência ou negligência, a gente pode dialogar e aplicar medidas protetivas de requisição daquele serviço, mas tudo pautado no ECA. O bê-á-bá nosso é o Estatuto da Criança e do Adolescente e as legislações que auxiliam", explica. 

Eleita duas vezes seguidas, a educadora revela que a responsabilidade do cargo está ligada ao comprometimento com a função. 

"A votação é uma escolha. Acho que é reforçar o comprometimento. A responsabilidade a gente já traz quando se coloca a candidatura. Se lançar candidato a conselheiro tutelar é uma responsabilidade inicial que a gente tem que ter esse comprometimento. Quando a gente tem uma votação, qualquer que seja, o respeito ao voto e ao eleitor reafirma esse compromisso com a causa e com a luta. A responsabilidade começa na candidatura. Colocar nesse lugar é muito importante e com muita dificuldade. Muitas pessoas não conseguem fazer a inscrição. [Elas} não têm a informação devida". 

Educadora social desde os anos 90, Félix tem 36 anos anos de vivência com crianças e adolescente. Ela também é ativista dos direitos humanos e advogada. 

Agência Brasil