MPRJ determina que prefeitura assuma hospital de Rio Bonito

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (3), as regras para a requisição de bens e de serviços do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), com a nomeação de um conselho interventor na unidade. Nesta quinta-feira (3), funcionários e procuradores da prefeitura do município estiveram na unidade de saúde na tentativa de tomar o hospital. Houve resistência de funcionários e pacientes da unidade, considerada como essencial no atendimento da população.

A medida foi decretada voluntariamente pelo município em atendimento a recomendações expedidas e à ação judicial ajuizada pela Promotoria de Justiça, e tem por objetivo assegurar a oferta regular e qualificada das ações de assistência médico-hospitalar pela unidade de saúde, assim como permitir a adoção de todas as medidas necessárias para a retomada dos atendimentos à população, interrompidos desde a ocorrência de princípio de incêndio nas instalações elétricas do Hospital, em 25 de maio.

Na última quarta-feira (2), o MPRJ, ajuizou a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, solicitando à Justiça que determinasse ao município de Rio Bonito que promova intervenção ou requisição de bens e serviços do Hospital Regional Darcy Vargas, assumindo a gestão direta das ações e serviços de saúde a cargo daquela unidade hospitalar, diretamente ou por meio da nomeação de equipe interventora.

O Decreto de intervenção teve por fundamentos, dentre outros, os fatos apontados na ação civil pública distribuída e nas recomendações expedidas pela instituição, respectivamente, no dia 27, à direção da unidade de saúde, e no dia 1º, ao prefeito, à secretária municipal de Saúde e à controladoria-geral do município.

A medida requerida na ACP, e agora cumprida pela administração municipal por meio do decreto, tem como objetivo promover a implementação de todas as ações necessárias para a reabertura da unidade e retomada dos serviços em saúde, para o seu redimensionamento administrativo e devido saneamento financeiro, de modo a ampliar, qualificar e humanizar o atendimento prestado a população. O MPRJ solicitou também o afastamento do Corpo Diretivo e Administradores do Darcy Vargas do exercício das funções dos respectivos cargos.

Destaca o MPRJ que o HRDV possui importância singular na região sanitária Metropolitana II, onde oferta serviços de assistência em saúde não apenas a cidadãos residentes em Rio Bonito, mas também àqueles de municípios próximos e de menor expressão populacional, sobretudo Tanguá e Silva Jardim.

No entanto, o MPRJ demonstra na ACP que a unidade ostenta histórico de falhas na oferta de ações e serviços que foram apontados em inúmeros relatórios de vistoria realizados pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) e pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), e por outros órgãos públicos, tais como insuficiência de profissionais, exercício de funções por pessoas não devidamente habilitadas, dentre outros problemas, além de enfrentar grave crise financeira que têm determinado a ocorrência de frequentes episódios de paralisação parcial ou total dos serviços.