MP entra com ação contra Enel após apagão geral em Niterói

Na esteira dos transtornos causados pela falta de energia após as intensas chuvas do último sábado (18), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, o Ministério Público Estadual tomou uma atitude decisiva. Nesta terça-feira (21), foi ajuizada uma ação civil pública com tutela de urgência, solicitando à concessionária de energia elétrica Enel o restabelecimento imediato da luz para todos os moradores do município.

A ação destaca que, apesar dos alertas emitidos pela Defesa Civil municipal sobre a iminente mudança climática devido à passagem de uma frente fria, a Enel não se preparou adequadamente para o evento, deixando milhares de moradores às escuras. Em um trecho da ACP, a Promotoria ressalta que os problemas decorreram principalmente de ventos fortes, árvores não podadas e equipamentos obsoletos, resultando em estouros de transformadores e interrupções recorrentes no fornecimento de energia.

Além de buscar o restabelecimento imediato da energia, o MP solicita ao Judiciário que a Enel amplie as equipes de emergência, apresente um plano de contingência para o verão em 15 dias úteis e realize a manutenção nos transformadores e podas de árvores. A ação inclui ainda a exigência de uma multa por danos morais coletivos e a apresentação da relação de todos os protocolos abertos no dia 18/11.

Esta não é a primeira vez que a Enel enfrenta escrutínio em Niterói. A Promotoria de Justiça acompanha de perto a CPI da Enel, instalada em março pela Câmara de Vereadores para investigar falhas que levam a interrupções no fornecimento de energia elétrica. Inquéritos em andamento abordam questões como a previsão de troca de postes e instalação de transformadores, destacando a persistência dos desafios enfrentados pela concessionária na prestação de serviços essenciais à população.

A Enel não comentou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.