Moradores de Paquetá pedem fim da redução nos intervalos das barcas

Membros da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (Morena) realizaram um ato em frente do Fórum Central do Rio, nesta segunda-feira (7) para pedir a retomada dos horários das barcas, que foram reduzidos ainda em 2019. 

De lá, moradores andaram até a sede do Tribunal de Justiça do Rio para entregar uma carta-documento aos desembargadores, que segundo a associação, irá julgar nesta quarta-feira (8) um recurso que a Defensoria Pública que interpôs para o aumento dos intervalos. 

"Nós esperamos que a Justiça olhe para o povo de Paquetá com dignidade e com respeito que a ilha merece. Faz dois anos que a gente luta e os nossos horários não foram devolvidos. Não vamos sair da rua enquanto eles não forem devolvidos e a nossa vida poder voltar ao normal", disse Conceição Campos, diretora de finanças da Morena. 

Faz dois anos que a gente luta e os nossos horários não foram devolvidos. Não vamos sair da rua enquanto eles não forem devolvidos e a nossa vida poder voltar ao normal

O ato aconteceu diante de reclamações de moradores e visitantes da Ilha de Paquetá, localizada no meio da Baía de Guanabara, que alegam que estão passando por dificuldades de locomoção aos finais de semana e feriados, por conta do número escasso de barcas que retornam para a Praça XV no período da noite. 

De acordo com as reclamações, a linha da CCR Barcas que liga Paquetá ao Centro do Rio está com horário reduzido desde 2019 e em dias de verão, o local, ponto turístico da cidade, recebe diversos visitantes para conhecer a ilha. No entanto, para voltar ao Centro do Rio, há apenas dois horários no período noturno: 18h30 e 23h30. Um intervalo de cinco horas.

O longo intervalo estaria deixando diversas famílias, que visitam as atrações da cidade, sem opção. Segundo a denúncia, há registro de mães com crianças de colo, que chegam a aguardar por cinco horas para pegar uma nova embarcação. De acordo com as informações, com a quantidade de pessoas que visitou a ilha no período do carnaval, a embarcação das 18h30 lotou e teve que deixar diversas pessoas esperando até a última barca, formando grandes filas. 

Histórico

De acordo com a carta entregue aos desembargadores, a medida restritiva foi anunciada no dia em dezembro de 2019, quando a CCR Barcas comunicou que haveria mudanças nas rotas e horários da linha Paquetá / Praça XV. A partir de janeiro de 2020, foi iniciada a implementação da nova grade, que segundo o documento, reduziu em 30% os horários dos dias úteis e em 50% nos finais de semana e feriados.

A associação informou que a Defensoria Pública interpôs um recurso, a pedido da população, para acabar com essa redução nos horários. De acordo com a justificativa da Defensoria, a medida fez com que houvesse uma queda de 70% do faturamento do comércio e turismo na ilha; dezenas de funcionários do comércio local receberam aviso prévio; moradores tiveram que se mudar às pressas para manterem seus empregos e estudos; estudantes desistiram de seus cursos no continente; servidores públicos da escola e do hospital da ilha pediram transferência dessas instituições; dificuldade de moradores portadores de doenças graves com dificuldade de continuar tratamentos de quimioterapia e hemodiálise, só oferecidos no continente.

A entidade ressaltou que realizou dezenas de assembleias, cada uma delas com cerca de 500 moradores, oito atos públicos na ilha e no continente, além de diversas reuniões com a Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Transportes, a Casa Civil do Governo do Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Segundo a carta-documento, deputados chegaram a oferecer um termo de acordo para viabilizar a revogação e os horários foram devolvidos. No entanto, em razão da pandemia, a medida foi revogada. 

Em março de 2020, por conta  da pandemia, houve uma redução nos horários de todos os transportes, o que contribuiu pela não-homologação do acordo e pela volta imediata dos horários reduzidos pela CCR. No entanto, em novembro de 2021, houve uma adequação de outras linhas, como a da Praça Arariboia. Já a da Ilha de Paquetá, os manifestantes alegam que não existiu uma retomada.

"Paquetá não é um bairro comum. As barcas da CCR são o único meio de transporte de moradores, estudantes, trabalhadores, idosos, gestantes, pacientes em tratamento, doentes graves que precisam ser removidos para o continente, servidores públicos da saúde, educação e segurança – mas não só. Elas também são a única opção para se transportar o malote bancário, a entrega dos correios, a coleta laboratorial do hospital, os nossos animais domésticos e até os caixões funerários. As barcas da CCR carregam os nossos vivos e carregam nossos mortos", diz a carta.

Procurada, a CCR Barcas informa que os horários da Linha Paquetá estão de acordo com Resolução nº 1462/2021 da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) com base em decisão judicial. Na resolução, é responsabilidade da Setrans realizar toda e qualquer alteração na operação que venha adequar a movimentação de pessoas nos diversos modos de transporte pelo período que perdurar o estado de calamidade pública, bem como sua eventual prorrogação.

Questionada, a Setrans informou que opera com essa grade de horários determinada pela justiça em audiência especial realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em janeiro de 2020. Em fevereiro do mesmo ano, a secretaria informou que foi assinado um acordo entre o Estado, a Alerj e a concessionária CCR Barcas que visava garantir o cumprimento da grade de horários originalmente praticada na Linha de Paquetá.

No entanto, a 6ª VFP, responsável pela condução da ação, não permitiu a homologação desse acordo, por meio de decisão proferida. Dessa forma, por causa dessa decisão judicial de janeiro de 2020, a Setrans informou que foi necessário adotar a grade definida pela Justiça.