Moradores de Niterói podem solicitar poda de árvore digitalmente

Os moradores de Niterói já podem solicitar autorização para podar árvores em seus imóveis particulares de maneira online no Portal de Serviços do município. A iniciativa tem como objetivo simplificar o acesso ao serviço para o cidadão. Antes a autorização era solicitada presencialmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS).

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, destacou que a transformação digital do serviço, além de ser mais uma facilidade para o cidadão ao fazer a solicitação sem sair de casa, vai garantir celeridade e transparência para a Prefeitura com a redução do número de folhas de papel utilizadas. Isso porque o formulário impresso que deveria ser preenchido agora é online. Além disso, a tramitação interna da solicitação será realizada por processo eletrônico no sistema e-CIGA.

Ao solicitar o serviço, o cidadão deve informar o local e por qual motivo deseja podar a árvore, preenchendo um formulário disponível no portal. Dentre os motivos possíveis estão: diminuir a altura da árvore; retirar ervas daninhas; diminuir a área de ocupação da árvore; evitar o contato com fios de energia, telefone, celular e/ou internet; e evitar danos a telhado e/ou outras estruturas. A equipe fará a análise e poderá solicitar o envio de fotos representativas. 

De acordo com o Código Ambiental do Município de Niterói (Lei Municipal 2602/2008), suprimir, podar ou transplantar vegetação arbórea e arbustiva em propriedade particular sem prévia autorização da SMARHS é considerada infração leve, que é convertida em advertência caso seja a primeira infração da pessoa. Além disso, a equipe atua junto à fiscalização no cumprimento da Lei Municipal Nº 3039/2013, que proíbe a execução de podas danosas no município. 

Serviço

Os interessados na autorização devem entrar no Portal de Serviços (servicos.niteroi.rj.gov.br) ou no aplicativo Niterói Serviços Cidadão e fazer login com a conta Gov.Br. Os cidadãos devem buscar por "Autorização para Poda de Árvore em Imóvel Particular", clicar em "Solicite Aqui", preencher o formulário e anexar os documentos necessários. A solicitação poderá ser acompanhada pelo Portal e o cidadão também será notificado em seu celular.