Maricá entra em programa de quitação de dívida ativa

Com o objetivo de dar celeridade a processos de dívida ativa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) celebrou um convênio de cooperação técnica com a capital fluminense e com outros 14 municípios do estado, entre eles Maricá. A iniciativa promete reduzir para menos de um mês a citação judicial dos devedores, o que atualmente costuma levar quatro anos. Também serão mapeadas as empresas que mais devem.

Em cerimônia na tarde desta quarta-feira (7), foi assinado o convênio com 11 municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda, Cabo Frio, Maricá, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras. Outras quatro prefeituras já haviam firmado o acordo anteriormente: Niterói, Petrópolis, São Gonçalo e Volta Redonda. A meta do TJRJ é envolver todas as 92 cidades do estado.

Serão cobradas todas as pessoas físicas e jurídicas que têm pendências, por exemplo, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo recolhimento é atribuição do município. De acordo com o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, também já foi firmado um acordo com o governo estadual para cobrar os devedores de tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"É um projeto inédito. Quem ganha é a sociedade. Estamos falando de bilhões que serão revertidos para o esgotamento sanitário básico, para as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e os hospitais, para a educação. O povo sofre muito com essa situação e não podemos permitir que empresas faturando milhões fiquem sem pagar tributos", disse o magistrado.

Dados de julho desse ano revelam que dos 10,2 mil processos em tramitação no TJRJ, mais de 6,3 mil são de dívida ativa, o que significa 61% do total. Reduzir esse percentual é também considerado uma estratégia importante para melhorar o serviço prestado pelo Justiça do estado, pois permitiria que os juízes dedicassem mais tempo e mais atenção para as demais ações, que consequentemente ganhariam mais celeridade.

Automatização

Conforme o convênio, os prefeitos vão disponibilizar funcionários, que vão dispor dos equipamentos do TJRJ para digitalizar os processos. Uma vez digitalizados, a citação judicial do devedor é agilizada por um sistema automatizado. A citação judicial consiste na entrega ao devedor da carta em que ele é chamado para apresentar sua defesa ou contestação. Sem essa etapa, não se pode passar para a fase da execução da dívida.

Para automatizar o processo, o TJRJ também firmou um contrato com os Correios, que passará a receber pela internet as informações e imprimirá instantaneamente as citações através do e-Carta. Ao receber o documento, o devedor assina o Aviso de Recebimento, que comprova a entrega. Esse comprovante é digitalizado nos Correios e também é repassado ao TJRJ de forma instantânea e automatizada.

Em média, processos de dívida ativa levam cerca de nove anos para serem concluídos. Só com a etapa de citação, incluindo expedição do documento, assinatura do juiz, encaminhamento aos Correios, entrega ao devedor e retorno do Aviso de Recebimento para inclusão nos autos, são gastos quatro anos. Uma simulação piloto do convênio realizada em Niterói mostrou que esse processo pode ser realizado em cerca de 15 dias.

De acordo com Claudio de Mello Tavares, após a citação, as próximas etapas também serão mais rápidas. "Os devedores, principalmente os grandes devedores, terão que pagar ou terão os seus bens penhorados. Essa penhora será feita em conta bancária, através do nosso sistema Bancenjud. Iremos atrás do dinheiro na conta do devedor. Isso será feito de forma muito célere". A simulação piloto mostrou ainda um aumento na arrecadação de Niterói com as cobranças da dívida ativa. Entre abril e julho de 2019, o município recolheu 55% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Outra iniciativa do TJRJ para reduzir os processos da dívida ativa, que já foi pactuada com diversas prefeituras, é o programa Concilia. Criado em 2015, trata-se de um mutirão voltado para a realização de acordos de conciliação, permitindo por exemplo que os devedores obtenham descontos nos juros de mora ou parcelamento dos valores para regularizarem de vez as pendências. Na cerimônia de hoje, os municípios de São João de Meriti e Rio das Ostras também aderiram a essa iniciativa.