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    Decisão

    Lei torna obrigatório fraldários em banheiros masculinos no Rio

    Estabelecimento que descumprir será multado em R$ 10 mil

    Publicado 30/09/2022 às 9:24 | Atualizado em 30/09/2022 às 9:52 | Autor: Enfoco
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    Medida vale para estabelecimentos de utilização pública com grande fluxo
    Medida vale para estabelecimentos de utilização pública com grande fluxo |  Foto: Divulgação/Câmara Municipal do Rio

    Banheiros masculinos de shopping e outros estabelecimentos agora terão, obrigatoriamente, fraldários para a troca de bebês no Rio. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (28) e sancionada pela prefeitura do município. 

    Descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil

      

    A medida vale para estabelecimentos de utilização pública com grande fluxo, como estádios, parques, cinemas, teatros, supermercados e casas de shows. 

    Em caso de descumprimento, o proprietário receberá primeiro uma advertência. Se houver reincidência, o estabelecimento terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.

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