Justiça julga partilha de royalties entre blocos de Niterói e SG

Na próxima quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça irá julgar a decisão monocrática que suspendeu a sentença da 21ª Vara Federal Cível que beneficiava as Prefeituras de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na divisão dos recursos dos royalties. O julgamento não entra no mérito da questão, mas pode fazer com que os três municípios voltem a receber, imediatamente, uma fatia maior dos royalties, caso a liminar concedida à Prefeitura de Niterói para impedir a execução da sentença seja derrubada pelo plenário do STJ.

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, que vem lutando pela partilha justa dos royalties desde que assumiu a gestão municipal, está acompanhando todo o processo, ao lado de deputados, empresários e representantes de entidades da sociedade civil, ligados à Comissão Justiça para São Gonçalo. O grupo lançou, em março, a campanha "Justiça para os Royalties! #EstadodeIgualdade, para conquistar a adesão da população para a defesa de São Gonçalo e sua permanência na Zona de Produção Principal de Petróleo.

“Estamos mobilizados e seguiremos firmes até vencer essa guerra e corrigir a injustiça imposta a São Gonçalo. Sofremos com baixa arrecadação e uma população de mais de um milhão de pessoas, que vivem em bairros carentes de uma infraestrutura básica, obras de saneamento e macrodrenagem. São valores que chegam a R$ 1 bilhão ao ano e que deixam de ser repassados ao município, enquanto nossos vizinhos, ricos, guardam o dinheiro porque não têm mais onde investir. Precisamos de toda a população mobilizada para que possamos unir forças e garantir uma divisão justa dos royalties”, explicou o prefeito.

Capitão Nelson afirmou estar certo da vitória e comemorou o fato de a sessão de julgamento no STJ ser presencial. “Poderemos demostrar com maior clareza aos desembargadores que a Justiça Federal já determinou nossa vitória a partir de questões técnicas, inquestionáveis, e que a suspensão da execução da sentença foi decidida com base em argumentos que não condizem com a realidade. E vamos mostrar isso no julgamento”, afirmou.

O caso

Os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. Com frequência, esses critérios são aprimorados, o que sempre provoca disputas entre os municípios. No Estado do Rio, na distribuição dos royalties, no período de 2017 a 2021, Niterói ganhou R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo recebeu apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.

São Gonçalo foi beneficiado por decisão judicial proferida em 19 de julho de 2022, que altera a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura. Até então, ele fazia parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio. Os municípios de Magé e Guapimirim também foram beneficiados. 

São Gonçalo chegou a receber o primeiro repasse, ano passado, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, não tinha direito. A sentença da 21ª Vara Federal Cível corrigiu uma falha histórica e que, durante anos, prejudicou o município da Região Metropolitana, em detrimento das cidades vizinhas Niterói e Maricá, que recebem uma parcela considerável dos recursos oriundos dos royalties de petróleo no Estado. Mas a Prefeitura de Niterói recorreu da decisão.