Jogo de empurra deixa quase 70 famílias sem teto em Niterói

Famílias estão vivendo um verdadeiro pesadelo após alegarem terem sido enganadas pela construtora CAP, em Niterói. Acontece que, após a aquisição de apartamentos que estavam sendo construídos no condomínio Solar Pendotiba, localizado no bairro Badu, um prazo de entrega foi estipulado pela empresa, mas, o dia de entrega chegou, e as obras não foram concluídas. Quem comprou os imóveis também diz que a empreiteira desapareceu. 

O empreendimento tem dois blocos com prazos de entrega diferentes. O primeiro tinha previsão para setembro de 2022 e o segundo com vencimento em 4 de outubro do mesmo ano.

A corretora de imóveis Joany Haddad, de 24 anos, se programou com o noivo e, juntos, deram entrada em um apartamento no condomínio em outubro de 2019.

Ela conta que os atrasos começaram no ano passado, e que a construtora, em uma medida extrema, liberou um dos blocos para moradia, mas sem o 'habite-se', que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local.

"Quando foi ano passado começaram a atrasar o prazo do bloco 2 e sem o consentimento da Caixa, liberou para moradia. Sendo que nem Habite-se tinha. Para ser entregue o empreendimento por completo era necessário 100% de obra do bloco 2 para solicitar o Habite-se parcial do empreendimento e, terminando a obra do bloco 1, solicitar o Habite-se geral e entregar", explica.

Segundo Joany, em abril deste ano o diretor da CAP realizou uma reunião e nela foi dito que não teria verba para a conclusão do bloco 1. Alem disso, ele alegou que estaria aguardando o Habite-se do bloco 2  para a obra ser concluída e a caixa liberar a verba, já que os imóveis são financiados pela estatal.

Pelo menos 69 famílias foram impactdas com a não entrega do conjunto

"Mas a Caixa fez uma vistoria e ainda tem coisas a finalizar no bloco 2 então não liberou a verba. Não sabemos como está o andamento do processo entre eles. E a Cap diz não ter dinheiro não só para finalizar o bloco 1, mas também para executar as pendências do bloco 2, e aí fica nesse impasse. Me caso em um mês e eu nem tenho onde morar com meu futuro marido, já que ainda não tem a entrega do apartamento", conclui.

Sonhos destruídos

A técnica de enfermagem Jéssica Rodrigues, de 33 anos, fez a aquisição da moradia junto do marido, os dois são pais de uma criança de 7 anos. Ela conta que o sonho da família era o de montar a cozinha em madeirol no apartamento, mas tornar isso realidade parece cada vez mais distante.

"A construtora desapareceu, não responde o e-mail, não responde o WhatsApp. A Caixa Econômica tem responsabilidade conjunta com a construtora CAP. Apesar disso, não estão nos dando a devida assistência. Só queremos o que pagamos e sonhamos", desabafa.

Segundo relatos, são mais de 69 apartamentos adquiridos que continuam vazios, devido a não conclusão das obras. As famílias contam ainda que muitos estão morando na casa de parentes ou pagando aluguel.

Respostas

A Secretaria de Urbanismo e Mobilidade de Niterói informou que "irá enviar um fiscal ao local para averiguar a situação".

Já o Ministério das Cidades disse que não possui a gestão dos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do PMCMV, não lhe sendo possível informar a respeito da execução e do gerenciamento deles.

"Neste sentido, cabe esclarecer que nas linhas de financiamento habitacional, o Ministério das Cidades atua na qualidade de Órgão Gestor da aplicação dos recursos do FTGS na área de Habitação Popular, e suas atribuições, reservadas por Lei, consistem em atividades de natureza estrutural, como a emissão de normativos sobre a definição de diretrizes gerais, parâmetros, condições e priorização de acesso da população às ações do programa, não dispondo este órgão de qualquer atribuição de natureza executória ou fiscalizatória".

Ainda por meio de nota, informou que, no que tange à operacionalização, os financiamentos habitacionais no âmbito do PMCMV são realizados por meio de operação de crédito com recursos do FGTS diretamente com as Instituições Financeiras, ou seja, trata-se de operações de crédito regidas pelas condições de mercado.

"Nesse sentido, esclarecemos que a Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de Instituição Financeira, realiza a gestão dos contratos de mútuo para financiamento imobiliário nas operações com recursos do FGTS, observando a correta aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos desse fundo privado. Sendo, portanto, parte credenciada para realizar a gestão dos contratos de mútuo nas operações de crédito por ela firmadas".

E continuou dizendo:

"Portanto, para unidades habitacionais que são comercializadas utilizando as regras e condições do PMCMV, cabe à instituição financeira responsável pela transação acompanhar o devido cumprimento contratual das partes e adotar as medidas cabíveis, seja para a entrega definitiva do imóvel, como para eventual penalização da construtora, ou mesmo para o ressarcimento do mutuário", explicou ainda em nota o Ministério. 

A Caixa Econômica Federal, procurada, informou que os Residenciais Solar de Pendotiba Módulos I e II, localizados em Niterói, tiveram suas obras financiadas pela CAP Consultoria Alternativa de Projetos Ltda, empresa responsável pela construção, comercialização e entrega das unidades habitacionais.

E que diante da paralisação das obras, a Caixa acionou o seguro das operações, estando em fase de regulação de sinistro para que seja possível avançar com a substituição da empresa, "o que estimamos que ocorra até o fim do ano, viabilizando a conclusão dos serviços que faltam."

Em relação ao Módulo I, esclareceu que, "embora o habite-se já tenha sido apresentado pela construtora, as unidades foram entregues aos adquirentes sem conhecimento da Caixa, que não atestou a conclusão total das obras, motivo pelo qual a empresa foi notificada e está sujeita às medidas previstas em contrato."

"Esclarecemos ainda que a CAP Consultoria Alternativa de Projetos Ltda, bem como seus sócios, estão impedidos de operar em novos projetos com o banco", finalizou a Caixa Econômica Federal.

A CAP Consultoria, também questionada, ainda não se manifestou.