Itaboraí será indenizada por prejuízos com o Comperj

A Petrobras deve fechar, até setembro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar Itaboraí pelo prejuízo causado com a paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em 2015. O acordo, que deve ser de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, foi anunciado em audiência pública realizada nesta segunda-feira (24) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a crise fiscal fluminense.

O gerente-geral de implementação e empreendimentos da Petrobras, Alessandro Costa Mello, afirmou que o departamento jurídico da companhia deve terminar de analisar o TAC nos próximos meses. "Nós estamos num processo de busca para os entendimentos finais sobre o acordo. A minuta está em tramitação interna e esperamos assinar o TAC entre julho e agosto deste ano", revelou.

O prefeito de Itaboraí, Dr.Sadinoel, afirmou que a cidade sofreu grande impacto devido à paralisação dos investimentos do Comperj. "Nós tivemos o maior desemprego do Brasil em Itaboraí. Foram 30 mil empregos jogados no lixo entre 2014 e 2015", reclamou.

Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo ( PSDB), a assinatura do acordo é resultado da avaliação de todos os prejuízos causados pela crise do Comperj. "O TAC é resultado da avaliação de todos os prejuízos econômicos, ambientais e sociais que a paralisação das obras do Comperj gerou no Estado do Rio de Janeiro. O TAC traduzirá esse prejuízo em números e investimentos", analisou.

Retomada de investimentos

A Petrobras anunciou, também, a conclusão até 2021 de uma Unidade de Produção de Gás Natural (UPGN) com capacidade para produzir 21 milhões de m³ do combustível por dia e geração de 8 mil empregos diretamente ligados ao Comperj. A UPGN é associada ao projeto Rota 3, destinado a escoar a produção de gás pertencente à camada de pré-sal da Bacia de Santos.

De acordo com Alessandro Costa Mello, o empreendimento demandará investimentos de R$ 2 bilhões. São mais de 20 contratos para colocar a UPGN em operação, a metade já está assinada, a outra metade também estará firmada até o início do ano que vem e 70% dos empregos gerados serão na cidade de Itaboraí", declarou.

Outro investimento comentado durante a reunião foi a possibilidade de uma unidade de refino também fazer parte dos empreendimentos do Comperj. Costa Mello informou que os estudos de viabilidade, realizados em conjunto com a companhia chinesa CNPC (China National Petroleum Corporation), devem ficar prontos no segundo semestre desse ano. “O estudo está em andamento com a previsão de conclusão para setembro de 2019“, informou.

Entre os planos avaliados para o Comperj, o mais distante, de acordo com o gerente-geral da Petrobras, é o projeto para o desenvolvimento da usina termelétrica, anunciada pela estatal em abril deste ano. Os estudos ainda estão em fase preliminar e sua realização ainda não possui previsão concreta. “A Petrobras esclarece que os estudos para a realização de uma termelétrica ainda são preliminares e não há uma decisão sobre o tema. Haverá disponibilidade de gás, então existe a possibilidade de termos uma termelétrica no Comperj, mas os estudos são embrionários”, analisou Costa Mello.

Segundo Luiz Paulo, o ideal seria ter tanto a refinaria, quanto a termelétrica integradas ao Comperj. “O Comperj é algo absolutamente desacreditado porque gerou grande expectativa, mas levou a um prejuízo de R$ 14 bilhões. A perspectiva para entrada da UPGN em operação é para 2021 e ainda não sabemos o destino final. Por isso nós planejamos fazer uma visita às instalações do complexo petroquímico na última semana de julho”, comentou.