Irregularidades denunciadas nas obras do Parque Orla de Niterói

As obras do Parque Orla, na Lagoa de Piratininga, virou motivo de dor e tensão entre moradores da região, que fica na Região Oceânica de Niterói. Isso por conta de irregularidades que, segundo denúncias, estariam contruibuindo para alagamentos.

Entre as reclamações está a obstrução da foz dos rios Arrozal, paralelo à Rua 34, e Jacaré. Além disso, moradores de casas construídas nos arredores das comunidades da Barreira e Ciclovia reclamam de vazamentos de esgoto.

As reclamações já foram parar na Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara de Niterói, ainda na gestão do então prefeito Rodrigo Neves, quando um ofício foi entregue ao Executivo.

Segundo a Comissão, o pedido será reiterado ao prefeito Axel Grael (PDT) e novamente comunicado ao Ministério Público, sob ameaça de medidas mais drásticas.

De acordo com o comitê, as obras do Parque Orla na Lagoa de Piratininga criaram áreas de aterro para construção dos jardins filtrantes e obstruíram a foz dos rios e o caminho das águas pluviais.

As rápidas chuvas que caíram em Niterói, no final deste mês de março, por exemplo, teriam sido suficientes para entupir tubulações e provocar transtornos para moradores.

"Toda vez que chove acontece isso. Tem mais de um ano. Estou gastando luz para colocar bomba e colocar a água para fora. Ninguém resolve. Isso também tem acontecido nas outras casas de outros vizinhos. A prefeitura vem, desentope os outros bueiros e volta tudo, fica por isso mesmo"

Aparecida Ventura, de 57 anos, moradora

Em dezembro último, moradores sofreram com alagamentos e tiveram perdas de bens materiais, já que as águas acabaram retornando para dentro das residências pelo extravasamento do rio com sua foz bloqueada.

Esse foi o caso da Maria da Cruz, de 53 anos. Ela mora com o marido e dois netos adolescentes.

"Essa obra do Parque Orla que começou tudo isso. Tamparam a entrada do esgoto que ia para a lagoa. Eu moro aqui há mais 40 anos e isso nunca aconteceu. Em dezembro o valão encheu e invadiu a casa da gente. Eu perdi tudo"

Procurado, o MP ainda não prestou esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos adotados pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói.

"Em nossa visita pudemos observar nas paredes os indícios de que o alagamento alcançou a altura aproximada de 50 cm e, em outros locais próximos, segundo relatos dos moradores, o alagamento alcançou até 1 metro dentro das casas"

Paulo Eduardo Gomes, vereador presidente da Comissão de Saúde de Niterói

Mapa dos estragos

Segundo a Comissão de Saúde, toda a área em amarelo alaga, porém sem invasão de água dentro das casas. Já nas áreas em vermelho ocorre alagamentos nas casas.

1 - Área onde o Rio Arrozal foi fechado. Ruas Dr. Helio Rosa (35), Dr. Duque Dias Siqueira (34) e Dr. Sebastião Cheferino (33). Com o alagamento do Rio Arrozal, a água entrou em casas vindo pela porta e através do esgoto;

2 - Rua Dr. Dióscoro Maia Vilela (28), moradores relatam constantes alagamentos. Água chegou a 1 metro dentro da casa da moradora;

3 - Rua Dr. Gérson Gonçalves (26), uma casa alagada;

4 - Rua Dr. João Valentim Tavares (25), Caminho Novo e Beco da Paz, seguidos alagamentos, dizem moradores;

5 - Rua 22, alagamento em casas, pouca informação.

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio tanbém visitaram a região e acusam irregularidades.

Inicialmente foram percorridas ruas da Comunidade – partindo da rua 34, ou Rua Doutor Duque Pereira Siqueira, em direção à Lagoa e, seguindo pela Avenida da Ciclovia Chico Xavier, depois voltando à Avenida Raul de Oliveira Rodrigues (Avenida Sete) pela Rua 26, ou Doutor Gerson Gonçalves.

Na ocasião a Comissão também se dirigiu a uma área próxima à comporta do Canal de Camboatá, onde estava sendo colocado o bota-fora removido da Lagoa.

De acordo com a Comissão da Alerj, o material é instável, depositado em montanhas à beira do Canal, e existe o risco de deslizamento sobre o leito, principalmente em ocorrência de chuvas, obstruindo o fluxo. Do outro lado da margem, foi observado um depósito de resíduos sólidos.

Para a Comissão, os resíduos seriam da mesma empresa que colocou um container, sobre área pública municipal, assim como, depósito de lixo.

O ofício encaminhado à prefeitura pede para que além de garantir o necessário ressarcimento às famílias pelas perdas de bens materiais, ocorra a desobstrução das desembocaduras dos rios e a limpeza e desobstrução dos rios Arrozal e Jacaré.

Também foi solicitado que:

• Seja realizado cadastro das famílias moradoras da Comunidade Barreira/Ciclovia com a identificação dos bens perdidos em função do alagamento, a fim de que o Poder Executivo promova o adequado ressarcimento às famílias, especialmente porque esta área não havia sido alagada em chuvas anteriores às obras da Parque Orla;

• Remoção imediata dos resíduos sólidos e do bota-fora da obra, ainda depositados na região, tanto em área pública quanto privada (terreno com container e lixo);

• Readequação dos leitos das ruas que foram alterados por sucessivos aterros que elevaram o nível da caixa da rua em relação às casas, cada vez mais baixas, como, por exemplo, na Rua 28, onde quando chove, o excesso de água no rio, inevitavelmente corre para o ponto mais baixo, ou seja, para dentro das residências.

Justificativas

A Coordenação do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável) informa que a denúncia apresentada trata da situação específica, ocorrida na noite do dia 7 de dezembro do ano passado, quando foi constatado um volume pluviométrico acima da média na região.

De acordo com a Defesa Civil do Município, as chuvas intensas tiveram volume superior a 80mm. O órgão confirmou que em função desta situação, algumas casas localizadas no entorno da Lagoa tiveram alagamento.

A Coordenação do PRO Sustentável reforça que o problema de enchentes é recorrente nesta área, porém, disse que atualmente, a Prefeitura de Niterói, através de licitação feita pelo PRO Sustentável, contratou empresa para a elaboração do projeto executivo de Saneamento Ambiental, com o objetivo de solucionar os problemas hidráulicos e sanitários relatados pela comunidade da Ciclovia.

'Vale ressaltar que o fluxo do Rio Arrozal não foi interrompido pelas ações da obra do Parque Orla Piratininga (POP). A empresa responsável pela obra, inclusive, e a Seconser realizaram ações que auxiliaram no aumento da área de escoamento existente na foz do Rio Arrozal, solicitadas pela Prefeitura, assim como a limpeza do canal de Cintura em determinados trechos', justifica a prefeitura.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária confirmou o relato da dona Maria da Cruz e informou que, em dezembro de 2020, quando houve o alagamento das residências, enviou assistentes sociais ao local para verificar a necessidade dos moradores e distribuiu cestas básicas.

Em relação aos resíduos oriundos da supressão e escavação da obra do Parque Orla Piratininga, a Coordenação do PRO Sustentável esclarece que os resíduos que estão sendo gerados são da própria margem da lagoa, oriundos da supressão da vegetação e do material de escavação.

'O material foi analisado pelo Consórcio Orla Verde antes de sua retirada e disposição, sendo classificado pelo Laboratório INOLAB como CLASSE II A – resíduo não perigoso não inerte'.

A prefeitura informou, ainda, que o laboratório possui a Certificação Ambiental ABNT/ISO/IEQ 17025:2017, que garante a qualidade dos resultados das análises, de acordo com a Norma NBR 10004. O resíduo proveniente da escavação não apresenta exalação de odores e nem atração de vetores.

Quanto à possibilidade de impactos à população residente no entorno, o governo municipal disse que foi realizada comunicação prévia ao líder comunitário local, e o terreno utilizado encontra-se cercado e faz parte da área, licenciada, de implantação POP.

Atualmente, a prefeitura revelou que está realizando processo de licitação para a destinação adequada desse material sem prejuízo à saúde das pessoas e com proteção ao meio ambiente. No entanto, não esclarece o destino provisório do material descartado, que segue no mesmo local.

'Logo, esta deposição se faz em caráter temporário, necessária para que a empresa contratada esteja efetivamente executando os serviços contratados', disse em nota.

Lixo

Em relação ao terreno com container e lixo em área privada, a coordenação do PRO Sustentável informa que os mesmos não têm relação com as obras do Parque Orla Piratininga.

Inundações

Quanto à solicitação para readequação dos leitos das ruas que foram alterados por sucessivos aterros que elevaram o nível da caixa da rua em relação às casas, cada vez mais baixas, como, por exemplo, na Rua 28, conforme apresentado em denúncia, a Coordenação do PRO Sustentável explica que o Projeto de Saneamento Ambiental da Comunidade da Ciclovia, em elaboração, vem estudando a região para identificar o motivo das inundações e as respectivas soluções.

No estudo de concepção, elaborado pela empresa contratada, diz a Coordenação do PRO Sustentável, foi possível identificar algumas causas para os alagamentos recorrentes na comunidade, entre eles a rede de drenagem existente na comunidade e nos bairros formais adjacentes.

'É insuficiente para conduzir o fluxo de água das chuvas e foram identificadas ligações irregulares de esgoto sanitário nas redes de drenagem, o que implica em extravasamento em períodos de chuva forte', esclarece a prefeitura.

Neste sentido, o projeto de Saneamento Ambiental disse que está desenvolvendo soluções para implantação de novas redes de drenagem, que irão conduzir com eficiência a água das chuvas, e esgotamento sanitário, que promoverá a separação correta dos efluentes.

O projeto, que tem sua conclusão prevista para maio de 2021, inclui ainda a pavimentação das ruas, reduzindo o material sólido que chega à rede de drenagem prejudicando seu funcionamento.