Garantias ao direito de Registro Civil

A secretaria de Desenvolvimento Social de São Gonçalo está capacitação os servidores para o atendimento de casos de sub- registros no município. Os profissionais receberam treinamento sobre a relevância do registro civil como direito essencial da pessoa, de forma que as famílias que ainda sofrem com a falta da certidão de nascimento possam ser localizadas e orientadas, exercendo plenamente a sua cidadania.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) já estão se articulando para que todos os cidadãos com sub-registro possam ter sua certidão de nascimento.

IBGE 
O último censo do IBGE aponta que mais de 900 crianças de zero a 10 anos não possuíam registro de nascimento em São Gonçalo. O conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano seguinte é denominado de sub-registro. Existem alguns tipos de sub-registro: o típico, aquele individuo que nunca foi registrado; o equiparado, aquele individuo que foi registrado, mas não lembra onde foi lavrado o registro; e os casos de perda de documento, onde o cidadão não possui condições socioeconômica para custear a obtenção de segunda via.