Fogos de artifício sonoros podem ser proibidos em Búzios, na Região dos Lagos

Foi aprovado nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Búzios o projeto de lei que proíbe o comércio e a utilização de fogos de artifício sonoros no município. 

O texto exclui da proibição os fogos classificados como Classe A e B, que compreendem os fogos sem estampidos, somente de efeitos visuais e os fogos de pequeno estampido ou com estampido que contenham até 25 centigramas de pólvora por bomba.

A proposta de autoria do vereador Gugu de Nair preza pelo bem-estar de pessoas com enfermidades, idosos, autistas, crianças e animais que sofrem com o barulho dos fogos de artifício.

O barulho dos fogos pode gerar estresse e até crise do pânico em pessoas com transtorno espectro autista, devido à hipersensibilidade característica do TEA. Animais domésticos também ficam estressados e em pânico com o barulho dos explosivos.

As penalidades para o não cumprimento da lei são: lacração e interdição do imóvel e multa de um salário-mínimo na primeira constatação, e o dobro no caso de reincidência.

O PL segue para sanção do prefeito. A lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação.