Fiscalização nos postos de combustíveis de Niterói e SG

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), a Secretaria de Estado de Governo (Segov-RJ), o Procon Estadual e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram, nesta quarta-feira (23), à Operação Gato por Lebre II.

Foram fiscalizados postos de combustíveis em quatro cidades: Niterói, São Gonçalo, na Região Metropolitana; Teresópolis, na Região Serrana; e Magé, na Baixada Fluminense.

O objetivo dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) é verificar se os estabelecimentos estão emitindo notas fiscais nas vendas ao consumidor e se as mercadorias foram adquiridas pelos postos com a documentação fiscal.

O Procon, por sua vez, averigua se as informações sobre o combustível vendido ao consumidor estão corretas e se está sendo cometida alguma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor ou nas leis relativas ao consumo no Estado do Rio. A operação contou com o apoio de agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo.

A Superintendência de Planejamento Fiscal da Sefaz-RJ encontrou indícios de ilegalidade nos postos fiscalizados. A estimativa é que esses estabelecimentos tenham comercializado 1,5 milhão de litros de combustíveis com irregularidades entre janeiro e junho deste ano.

“Esse volume comercializado de maneira ilegal, além de resultar em sonegação de impostos, pode trazer riscos para o consumidor, que não tem como saber a procedência do produto”, destacou Douglas Cesar Sgarbi Júnior, Superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz-RJ.

No Posto JMX, em São Francisco, os fiscais da ANP lacraram o bico de uma bomba de diesel, pois não passou no teste da “Bamba Baixa”. Seu teste de aferição indicou que a bomba registrava uma quantidade maior de combustível do que efetivamente o consumidor comprava.

Na entrada do posto, que fica na Avenida Presidente Roosevelt, a placa com o preço dos combustíveis estava com fonte menor do que a usada no preço promocional para aqueles que compravam através do app “Abastece Aí”, podendo confundir o consumidor. Os fiscais determinaram a retirada imediata da placa para a correção desta irregularidade.

Já no Auto Posto Top de São Gonçalo, em Alcântara, as bombas de diesel e gasolina estavam lacradas, mas havia cartazes informando o preço dos combustíveis, o que poderia levar o consumidor a pensar que havia a oferta destes produtos.

Dos combustíveis, apenas o Etanol estava à venda, por isso apenas o preço do etanol continuou expostos. Os cartazes com os valores dos outros combustíveis foram retirados a pedido dos fiscais.

O estabelecimento, que fica na Rua Dr. Alfredo Backer, 172, não apresentou as notas de compras dos combustíveis. Um funcionário alegou que elas estavam no escritório e que estava trancado.

A Operação Gato por Lebre é a 43ª realizada este ano pela Sefaz-RJ como uma das medidas para combater a sonegação fiscal e promover a educação financeira entre os contribuintes.