Estado prevê investimento de R$ 39 milhões para rede de proteção social

O Governo do Estado do Rio de Janeiro prevê o repasse de mais de R$ 39 milhões para os 92 munícipios fluminenses investirem na manutenção de programas e serviços socioassistenciais às famílias em vulnerabilidade social, em 2020. Parte dos recursos de R$ 1,48 milhão será usada para melhor atender à população em situação de rua. A previsão é permitir a criação de nove centros pop regionais e dois abrigos, além de uma casa de passagem regional, com capacidade total para até 1,3 mil vagas. Também serão criados nove abrigos para idosos, um em cada região, com capacidade total de 360 vagas.

Os recursos foram pactuados no encontro mensal da CIB - Comissão Intergestores Bipartite, que reúne gestores municipais de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro. Promovida pela SEDSODH nesta quarta-feira (18), no auditório do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim), no Centro do Rio, a reunião discutiu a previsão orçamentária para cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para os municípios fluminenses.

"Neste ano, conseguimos pagar integralmente as parcelas do SUAS a todos os 92 municípios: R$ 39,7 milhões, um aumento de 3,64% em relação a 2018. Com isso, os equipamentos da rede socioassistencial conseguiram beneficiar 2,4 milhões de pessoas em 88 municípios do estado", disse a secretária Fernanda Titonel. A última parcela, de R$ 2,6 milhões, foi liberada na semana passada para os seis últimos municípios.

Durante o encontro, a subsecretária estadual de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar, Cristiane Lamarão, também comemorou com os gestores municipais a aprovação de uma emenda parlamentar na Câmara Federal que prevê a liberação de R$ 10 milhões para a rede socioassistencial do Estado do Rio. Parte desses recursos (R$ 4,4 milhões) será aplicada na compra de 80 carros para atender os Creas (Centros de Referência em Assistência Social) que não possuem sua própria frota.