Estado faz ação contra empresas fraudadoras de ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MP-RJ) e apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MP-RJ), realizou nesta quarta-feira (10) a Operação Diáleimma.

A ação visa cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas do setor de calçados suspeitas de sonegarem mais de R$ 37 milhões relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

As investigações mostram que todas as sociedades empresariais envolvidas, apesar de optantes do regime tributário diferenciado "Simples Nacional", pertenceriam a um mesmo grupo. Superintendente de Fiscalização da Subsecretaria de Receita da Sefaz-RJ, Almir Machado explica como funcionava o esquema.

"O fracionamento em estabelecimentos aparentemente independentes ensejaria a pulverização das receitas brutas globais do grupo econômico, de modo a alterar, de forma artificiosa, o regime normal de tributação ao qual, de fato, estariam sujeitos e, com isso, alcançar um recolhimento menor do ICMS incidente na atividade empresarial desempenhada", afirma.

Diante dos indícios de fraude estruturada para a sonegação de tributos, foi requerida judicialmente a realização de busca e apreensão no principal endereço apontado como sede do grupo, um escritório de contabilidade e uma residência, com a finalidade de colher provas e outros elementos que permitam a compreensão exata de todo o esquema, assim como a identificação dos autores. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal especializada da capital.