Empresa ganha liminar após Prefeitura derrubar pedágios no Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro notificou a concessionária Lamsa, que administra o contrato da Linha Amarela, sobre o rompimento unilateral da concessão. A medida foi publicada no Diário Oficial do município na sexta-feira (25). A linha amarela é uma via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
 
Na noite deste domingo (27), funcionários da prefeitura estiveram na praça de pedágio, retiraram os funcionários e destruíram as cabines e cancelas.

Segundo nota da prefeitura, a administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes e, durante a operação, também foram desligadas a energia, câmeras de segurança e sensores.

Liminar

Porém, na manhã desta segunda-feira (28), a Lamsa obteve uma liminar na justiça favorável ao restabelecimento da operação de pedágio da Linha Amarela.
 
“O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa”, informou a concessionária, em nota.
 
A empresa “repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal” e afirma que o prefeito  Crivella “rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade”, e afirmou que ele “não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma”.
 
“A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população”, disse a concessionária.

Auditoria e CPI

No fim do ano passado, a prefeitura havia anunciado que uma auditoria no contrato com a Lamsa encontrou cobranças até 60 vezes maior por serviços na Linha Amarela, como a movimentação de placas num total de R$ 223,9 milhões.

Na ocasião, a prefeitura chegou a suspender a cobrança do pedágio em um dos sentidos da via, mas a concessionária obteve liminar para retomar a cobrança.
 
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito está em fase de conclusão na Câmara de Vereadores para analisar o Termo Aditivo nº 11, assinado pela prefeitura com o consórcio Lamsa para a realização de obras na via para os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo a comissão, houve sobrepreço nos valores, que passaram de R$ 97 milhões para R$ 225 milhões.
 
Segundo o prefeito, que concedeu entrevista coletiva na sexta-feira (25), os prejuízos causados aos cofres públicos com o contrato com a empresa, celebrado em 2004, chegam a R$ 1,5 bilhão, além de cobranças indevidas dos usuários que somam R$ 300 milhões.

Agência Brasil