Distribuição dos royalties tem novo capítulo na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta quarta-feira (19), que a distribuição dos royalties entre os municípios do Rio não serão alteradas. A briga judicial acontece entre seis cidades: Magé, Guapimirim e São Gonçalo contra Rio, Niterói e Maricá. Mas, por unanimidade, os ministros determinaram que não haverá mudança na distribuição.

Os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. Com frequência, esses critérios são aprimorados, o que sempre provoca disputas entre os municípios.

Ministros determinaram que não haverá mudança na distribuição

No Estado do Rio, na distribuição dos royalties, no período de 2017 a 2021, Niterói ganhou R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo recebeu apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.

São Gonçalo foi beneficiado por decisão judicial proferida em 19 de julho de 2022, que altera a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura.

Até então, ele fazia parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio. Os municípios de Magé e Guapimirim também foram beneficiados. 

São Gonçalo chegou a receber o primeiro repasse, ano passado, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, não tinha direito.

A sentença da 21ª Vara Federal Cível corrigiu uma falha histórica e que, durante anos, prejudicou o município da Região Metropolitana, em detrimento das cidades vizinhas Niterói e Maricá, que recebem uma parcela considerável dos recursos oriundos dos royalties de petróleo no Estado. Mas a Prefeitura de Niterói recorreu da decisão.

O que dizem as prefeituras?

Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que o julgamento realizado nesta quarta-feira, no Superior Tribunal de Justiça, refere-se exclusivamente a uma liminar que suspendia a execução da sentença favorável a São Gonçalo. O município segue na Justiça para garantir o cumprimento da decisão que beneficia o município.

O Executivo gonçalense também disse que o adiamento do repasse dos royalties não afeta as despesas atuais da Prefeitura, mas impede a execução de projetos em áreas essenciais para o desenvolvimento do município, dentre elas saúde, educação e saneamento.

O órgão diz ainda que o prefeito Capitão Nelson (PL) segue confiante na vitória, já que a decisão que beneficia a cidade foi embasada por critérios exclusivamente técnicos, que garantem o ingresso do município na Zona Principal de Produção de Petróleo. 

As prefeituras de Magé e Guapimirim, que também estão envolvidas na ação, não enviaram resposta até o momento.