Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

A Secretaria de Defesa do Consumidor de Niterói está comemorando o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de março) com uma ação na Praça Arariboia, no Centro. O trabalho de conscientização envolve a distribuição de cartilhas do CDC das 9h às 18 horas. A novidade é que ainda este ano, a secretaria municipal irá tornar-se Procon. O órgão ganhará poder de fiscalização nos estabelecimentos de todo o município.

O futuro Procon Municipal faz parte de um sistema que inclui também a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que vai gerir e fiscalizar o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

No ano passado, o projeto “De Loja Em Loja” esteve em 1300 comércios da cidade, verificando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor em oito bairros. O trabalho de conscientização junto à população é feito periodicamente em ações como a desta quinta-feira. Esse tipo de aproxima a SMDC do público, com abordagens e distribuição de cartilhas educativas e do Código de Defesa do Consumidor.